GIRLENO ALENCAR
A Prefeitura de Montes Claros solicitou ao Ministério Público que seja decretada a prisão do empresário Olímpio Campos Rocha, que é do ramo de lanchonetes na cidade, acusado de descumprir as normas fixadas nos decretos municipais de prevenção ao Covid-19 e apontado como organizador do protesto realizado no dia 14. O Conselho Municipal de Saúde tinha pedido providências à Prefeitura e Ministério Público. O curioso é que Olímpio Campos não aparecia como organizador. A notícia-crime foi protocolada, onde cita “a prática reiterada de fatos típicos consistentes em infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), incitação à prática de crime (art. 286, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), a fim de que se proceda a apuração e adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis”.
No pedido, a Prefeitura de Montes Claros que foram determinadas várias medidas sanitárias na cidade e “apesar de tal situação, o noticiado convocou a população montes-clarense para o evento denominado “Manifestação Popular: Mega Caminhada Montes Claros”, que foi marcada para o dia 14 de março do ano corrente, em que houve a promoção de caminhada e carreata, pleiteando pautas defendidas pelo movimento organizado pelo noticiado, quais sejam a “abertura de todas as atividades”, “volta às aulas”, “tratamento precoce”, “transparência nas prestações de contas”, “abertura de novos leitos”, “fim do toque de recolher”, “abertura do hospital de campanha”, “incompetência administrativa”.
Destaca-se que “não se pretende discutir o direito de manifestação que é assegurado pela Constituição Federal, mas sim o risco envolvido na promoção de atividades e eventos que causem a aglomeração de pessoas em desacordo com as determinações da autoridade pública responsável pela gestão dos serviços de saúde. Com efeito, o evento promovido pelo noticiado, juntamente com diversas outras pessoas ainda não identificadas, conforme registros em anexo, promoveu a aglomeração de pessoas que portavam-se em desacordo com as determinações das autoridades sanitárias, não observando distanciamento mínimo, bem como estando o Noticiado sem utilizar máscara de proteção facial ou produtos de higienização que são recomendados”.
Aponta ainda ele associou-se com diversas outras pessoas, ainda não identificadas pela municipalidade, para o fim específico de cometimento de crimes de infração as medidas sanitárias, tendo promovido o evento ocorrido no último dia 14 de março, e já tendo, inclusive, convocado nova manifestação popular “Mega Caminhada”, para dia 21 de março de 2021, às 10 horas da manhã” e incitou o descumprimento das medidas sanitárias determinadas pela Autoridade Pública de forma sistemática, colocando em risco premente a saúde da população montes-clarense. Por fim, acrescenta que “com a conduta perpetrada pelo Noticiado e pelos demais membros da Associação Criminosa foram infringidas tanto determinações do Município quanto aquelas adotadas pelo Estado de Minas Gerais, conforme exposto alhures”.
