A Prefeitura de Montes Claros intensificou o trabalho de fiscalização para combater o uso de cerol e da linha chilena na cidade. Nessa segunda-feira, 17, diversos materiais ilegais foram apreendidos pela Guarda Municipal na região dos bairros Maracanã, Vila Campos e Cristo Rei.
A lei estadual nº 23.515, de 2019, proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas e similares. Já a lei municipal nº 5.289, de 2020, prevê a proibição de empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas e rurais do Município de Montes Claros.
As pipas só podem ser empinadas em regiões de fazenda, sítios, clubes e áreas de recreação pública ou particular, desde que garantida a distância de segurança da rede elétrica e que elas não possuam na sua composição qualquer tipo de linha cortante ou com potencial de corte.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Anderson Chaves, a fiscalização foi intensificada nas regiões de maior incidência na cidade. “Estamos fiscalizando diariamente os locais com maior incidência. É importante destacar os riscos que esta prática leva para a rede elétrica, para ciclistas e motociclistas”, explica.
É importante destacar ainda que a Guarda Municipal mantém campanhas de conscientização, com a realização de palestras em escolas do município, para alertar sobre os riscos da prática. (BRUNO ALBERNAZ)
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