Foi aprovado nessa terça-feira (11), na Câmara Municipal, projeto de Lei da Prefeitura que reajusta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública (PSF) do município. Com o reajuste esses profissionais passam a ter o vencimento mensal de R$ 3.036,00.
A iniciativa da Prefeitura garantiu a retroatividade do reajuste ao mês de janeiro de 2025, com a previsão de pagamento em folha suplementar. O projeto prevê ainda que o reajuste irá incidir sobre o vencimento básico de cada cargo.
É importante ressaltar que esses profissionais recebem o previsto no piso nacional das categorias. A remuneração desses servidores é financiada por meio de repasses de programas da União e recursos financeiros provenientes do custeio de ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022.
O Agente Comunitário de Saúde e o Agente Comunitário de Saúde Pública (PSF) exercem atividades de prevenção a doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias.
Já os Agentes de Combate às Endemias desenvolvem serviços de vigilância epidemiológica e ambiental, exercendo atividades de visitação a residências, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras. (Bruno Albernaz)
