A Prefeitura de Montes Claros vai apoiar a execução de projetos de captação, distribuição e manutenção de água nas regiões rurais da cidade que ainda não dispõem do acesso adequado ao líquido. Serão beneficiadas pelo edital da Prefeitura 25 comunidades rurais com população entre 24 e 91 famílias, como é o caso de Lagoa dos Freitas e Olhos d’Água. O objetivo específico da parceria é garantir o acesso à água de qualidade para consumo humano em domicílios de famílias de baixa renda localizados na área rural.
As propostas das organizações da sociedade civil serão avaliadas por uma comissão da Secretaria de Agricultura em relação à sua adequação, consistência, coerência, articulação, exequibilidade, atendimento exclusivo ao público prioritário, relevância social e portfólio do proponente. A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado no dia 12 de março.
O Município repassará para cada entidade associativa rural cadastrada na Secretaria Municipal de Agricultura o valor de até 0,8 Unidade de Referência Fiscal de Montes Claros (UREF-MC) por família beneficiada, abrangendo as despesas de operação, manutenção e consumo de energia, conforme a Lei nº 4.595, de 6 de maio de 2013. Nas comunidades rurais em que houver escola ou posto de saúde será acrescido o valor de 0,8 UREF-MC a cada 1.000 litros de água consumidos por estas unidades.
As inscrições poderão ser realizadas, pessoalmente, até a próxima segunda-feira, 26, entre 8 e 18 horas, na sede da Secretaria de Agricultura, na rua Carlos Paulino Cardoso, nº 401, no bairro Vila Exposição. O edital pode ser acessado no site da Prefeitura de Montes Claros pelo link https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/marcoregularorio/files/secoes/EDITAL_CHAMAMENTO_PUBLICO/2023/AGRICULTURA/CHAMAMENTO%20PUBLICO%20AGRICULTURA%20VERSAO%20FINALdoc.pdf. (Attilio Faggi)
