A Prefeitura de Montes Claros irá realizar a partir das 18h, desta quarta (27), na avenida Djalma de Freitas, 591, a entrega de 200 padrões de energia para os moradores da Vila Castelo Branco, no Grande Santos Reis. A entrega faz parte do Reurb, Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social, lançado pela Prefeitura com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo a de baixa renda.
A Regularização Fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do Município. Pela Lei Municipal, todas as pessoas que, até 22 de dezembro de 2016, haviam ocupado, por pelo menos cinco anos, até 250 metros quadrados de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, o utilizando para sua moradia ou de sua família, passam a ter direito à sua posse, desde que não sejam proprietárias de outro imóvel urbano ou rural.
MINHA CASA MINHA VIDA – Além da entrega dos padrões, símbolo de dignidade para quem, durante tanto tempo, não conseguiu regularizar sua moradia junto ao Município, também será feito, nesta quarta, o anúncio oficial do retorno do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Muito aguardado pela população, o retorno do Minha Casa, Minha Vida vai ajudar a diminuir o déficit habitacional em Montes Claros.