Novo órgão vai padronizar treinamento, oferecer cursos de armamento, técnicas de abordagem e atualização legislativa; estrutura também atenderá guardas de outros municípios e integrará Sistema Único de Segurança Pública
A Guarda Civil Municipal de Montes Claros ganhou um importante reforço na estrutura de capacitação profissional. A Prefeitura publicou, na última terça-feira (23), o Decreto Municipal nº 5.313, que institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAP), um órgão dedicado exclusivamente à qualificação, treinamento e atualização técnica dos agentes de segurança pública do município. A medida visa padronizar os processos de ensino, aperfeiçoar o uso de equipamentos e alinhar a atuação da Guarda às diretrizes nacionais de segurança.
O novo centro terá como missão planejar, coordenar e executar ações formativas para todos os integrantes da corporação. Entre as competências estabelecidas no decreto estão a promoção de cursos de atualização legislativa, treinamentos no uso de equipamentos de menor potencial ofensivo — como sprays de pimenta, tonfas e algemas — e instrução técnica no manuseio de armas de fogo, com ênfase em segurança e precisão. A ideia é que o guarda civil saia do CEFAP não apenas mais preparado tecnicamente, mas também com uma compreensão aprofundada das doutrinas de segurança que orientam a atuação em situações de risco.
Além da formação continuada, o centro também terá papel estratégico na progressão hierárquica dos agentes. Os cursos oferecidos servirão como critério para a graduação na carreira, incentivando o desenvolvimento profissional e a valorização dos servidores que buscam aprimoramento constante. Também estão previstas capacitações em modalidade presencial e a distância (EAD), ampliando o alcance e a flexibilidade do treinamento.
O CEFAP não se limitará, no entanto, aos quadros da Guarda Civil de Montes Claros. O decreto prevê que as vagas nos cursos sejam disponibilizadas também para guardas municipais de outras cidades e para integrantes de órgãos do Sistema Único de Segurança Pública, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Federal. Essa abertura fortalece a integração entre as forças de segurança, promove a troca de experiências e contribui para uma atuação mais coordenada e eficiente no enfrentamento à criminalidade.
Outra atribuição importante do centro é a elaboração e emissão de certificados para todos os cursos e eventos realizados, inclusive aqueles oferecidos em parceria com instituições especializadas, entidades privadas ou outros órgãos públicos. Essa certificação formal confere credibilidade ao treinamento e serve como comprovante de qualificação para os agentes, além de possibilitar o reconhecimento profissional em âmbito nacional.
O CEFAP também atuará como núcleo de pesquisa e desenvolvimento na área de segurança pública. Estudos, projetos e análises serão conduzidos em consonância com as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), garantindo que a capacitação esteja sempre alinhada às melhores práticas e às tecnologias mais atuais. A expectativa é que o centro se torne um polo de referência na formação de guardas municipais no Norte de Minas, contribuindo para a modernização da segurança pública na região.
As atividades do CEFAP poderão ser realizadas nas próprias instalações da Guarda Civil Municipal ou em instituições parceiras, públicas ou privadas, mediante convênios. Essa flexibilidade permite aproveitar infraestruturas já existentes e ampliar a oferta de cursos sem a necessidade de grandes investimentos iniciais em novas construções.
Para o prefeito de Montes Claros, a criação do centro é uma resposta à crescente complexidade das demandas de segurança nas cidades médias. “A Guarda Civil Municipal tem um papel cada vez mais relevante na proteção do patrimônio público e na segurança preventiva. Para que esses profissionais atuem com excelência, é fundamental investir em treinamento de qualidade, com técnicas atualizadas e respeito aos direitos humanos. O CEFAP é um passo importante nessa direção”, destacou.
O comandante da Guarda Civil Municipal também celebrou a iniciativa. Segundo ele, a ausência de um centro de formação próprio sempre foi uma lacuna na corporação, que dependia de convênios externos para capacitar seus agentes. “Agora, teremos uma estrutura permanente, com currículo próprio e capacidade de formar não apenas os nossos guardas, mas também profissionais de outras cidades. Isso eleva o patamar da nossa Guarda e fortalece a segurança em toda a região”, afirmou.
A criação do CEFAP também atende a uma recomendação do Ministério Público e de órgãos de controle, que apontam a necessidade de padronização e registro documental dos treinamentos realizados pela Guarda Civil. Com o centro, todos os cursos passarão a ter carga horária definida, conteúdo programático formalizado e certificação regular, o que garante transparência e eficácia na formação continuada.
Nos próximos meses, a Prefeitura deverá estruturar a equipe pedagógica do CEFAP, definir os primeiros cursos a serem ofertados e estabelecer parcerias com instituições de ensino e segurança. A expectativa é que os primeiros treinamentos comecem ainda no segundo semestre de 2026, contemplando desde agentes recém-ingressos até os mais experientes, que poderão participar de atualizações e reciclagens periódicas.
Com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, Montes Claros dá um importante passo rumo a uma segurança pública mais qualificada, integrada e eficiente. A aposta é que o investimento em capacitação se reflita na qualidade do atendimento ao cidadão, na redução de ocorrências e na valorização dos profissionais que atuam diariamente na linha de frente da proteção municipal.
