Montes Claros contratou a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE) pelo valor de R$ 784.800,00 para processar as multas de trânsito aplicadas na cidade. No extrato de termo aditivo n° 502 2022 processo: 0644/2021 – modalidade: dispensa de licitação n°. 081/2021 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática, disponibilização no sistema de registro e administração de multas – SRAM foi assinado o primeiro termo de aditamento: onde prorroga a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 08/11/2022 a 07/11/2023 e reajusta o preço dos serviços continuados em 8,82 %, tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a agosto de 2022. O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 784.800,00.
Apesar da queixa da população contra a grande quantidade de multas aplicadas no trânsito, a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) alega que vem reduzindo o número de multas e autuações no município. Isso é o resultado da estratégia da empresa de priorizar a educação no lugar da punição, promovendo diversas ações e campanhas educativas durante todo o ano, conscientizando a população sobre a importância de obedecer às regras do trânsito. O objetivo é proporcionar um trânsito mais humano e seguro para motoristas, motociclistas e pedestres.
Como resultado dessas ações, a MCTrans reduziu em cerca de 50% a quantidade de multas aplicadas no município no biênio 2017-2018, em comparação com as infrações registradas nos anos de 2015 e 2016, quando o município aplicou 79.991 e 79.388 multas, respectivamente. Durante todo o ano de 2017, 43.450 multas foram aplicadas. Em 2018, esse número caiu para 36.901, uma média de 3.075 multas por mês. Em 2019, 38.260 autuações foram feitas. E, em 2020, a empresa autuou 34.391 motoristas/motociclistas, ou seja, uma média de 2.865 multas/mês. Assim, em comparação com os anos de 2017 e 2018, as multas aplicadas no biênio 2019/2020 sofreram uma redução de 9,58%. (GA)
