A Prefeitura de Montes Claros iniciou o processo de contratação de empresas especializadas para a realização de serviços técnicos radiométricos e de controle de qualidade em equipamentos hospitalares, especialmente aparelhos de ultrassom e raio-x utilizados nas unidades de saúde do município. A iniciativa atende a uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros e tem como objetivo reforçar os padrões de segurança e eficiência nos serviços de diagnóstico por imagem oferecidos à população.
A contratação prevê a realização de levantamentos radiométricos, análises de desempenho dos equipamentos e verificação das condições de proteção radiológica nas unidades da rede municipal. Esse tipo de avaliação técnica é fundamental para garantir que os aparelhos estejam funcionando dentro dos parâmetros adequados, proporcionando diagnósticos confiáveis e protegendo tanto pacientes quanto profissionais da saúde de eventuais exposições inadequadas à radiação.
Segurança para pacientes e profissionais de saúde
O trabalho das empresas especializadas incluirá a medição dos níveis de radiação ionizante emitidos pelos equipamentos, bem como a análise da eficiência das barreiras de proteção existentes nas salas de exames. Esses procedimentos permitem identificar se os ambientes estão adequadamente preparados para conter a radiação e assegurar que os limites de dose estejam dentro dos padrões estabelecidos pela legislação brasileira
Segundo a Prefeitura, a medida é essencial para garantir que servidores, profissionais da saúde e usuários do sistema público municipal não estejam expostos a riscos desnecessários, ao mesmo tempo em que mantém a qualidade dos exames realizados.
Além da verificação das condições estruturais dos ambientes, os técnicos também deverão realizar testes de desempenho dos equipamentos, avaliando fatores como qualidade de imagem, precisão dos resultados e funcionamento adequado dos sistemas.
Exigência prevista em legislação nacional
A contratação também tem como finalidade atender às exigências da legislação sanitária vigente, em especial às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Entre os principais referenciais está a Resolução da Diretoria Colegiada nº 611/2022, publicada em 9 de março de 2022, que estabelece os requisitos para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista no Brasil.
A resolução determina uma série de critérios técnicos relacionados à segurança radiológica, manutenção dos equipamentos e controle de qualidade dos exames, com o objetivo de garantir que os serviços de diagnóstico por imagem operem com padrões elevados de segurança e confiabilidade.
Dessa forma, a contratação das empresas especializadas permitirá que o município mantenha suas unidades de saúde em conformidade com as normas regulatórias, evitando irregularidades e assegurando a continuidade dos atendimentos.
Sessão pública ocorre em março
De acordo com o cronograma do processo administrativo, a sessão pública para contratação das empresas está prevista para o dia 16 de março, quando as propostas das participantes serão analisadas conforme os critérios estabelecidos no edital.
Após a conclusão do processo licitatório e a definição das empresas vencedoras, os serviços deverão ser executados conforme planejamento técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Unidades de saúde contempladas
Os serviços de avaliação radiométrica e controle de qualidade serão realizados em diversas unidades da rede municipal de saúde que utilizam equipamentos de diagnóstico por imagem
Entre os locais previstos para receber as análises técnicas estão:
UPA Chiquinho Guimarães
Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros
Policlínica Dr. Carlos José do Espírito Santo
Programa Saúde da Mulher
Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde
Nessas unidades, os especialistas deverão realizar inspeções completas nos equipamentos e nos ambientes onde são realizados os exames, emitindo relatórios técnicos que indicarão se há necessidade de ajustes, correções ou melhorias.
Garantia de qualidade dos serviços
Conforme previsto no processo de contratação, as empresas responsáveis pelos trabalhos deverão garantir a qualidade dos serviços executados por um período mínimo de 90 dias, contados a partir da conclusão das avaliações técnicas.
Esse prazo permite que a Secretaria Municipal de Saúde acompanhe os resultados das análises e assegure que eventuais recomendações técnicas sejam cumpridas pelas unidades de saúde.
Diagnóstico mais seguro e eficiente
Com a realização desses procedimentos, a Prefeitura de Montes Claros busca fortalecer o controle técnico sobre os equipamentos utilizados na rede pública, garantindo que exames como ultrassonografias e radiografias sejam realizados com maior precisão e segurança.
A iniciativa também reforça o compromisso do município com a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, assegurando que os aparelhos utilizados nos atendimentos estejam devidamente calibrados, em boas condições de funcionamento e alinhados às normas de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Dessa forma, a medida contribui para melhorar a confiabilidade dos diagnósticos médicos e ampliar a proteção de pacientes e profissionais, fortalecendo a estrutura da rede municipal de saúde de Montes Claros.
