GIRLENO ALENCAR
A Secretaria Municipal de Defesa Social anunciou que intensificará a partir de hoje a fiscalização da exigência do passaporte da vacinação em Montes Claros, instituído por decreto municipal e que tem gerado polêmica nas redes sociais, inclusive com o presidente Jair Bolsonaro anunciando que a Advocacia-Geral da União questionaria a medida, com a cobrança realizada em bancos. Na noite de sábado, uma emissora de televisão mostrou que os comerciantes da cidade não estão exigindo o passaporte de vacinação, pois dos quatro casos estabelecimentos, apenas um salão de beleza cobrou. A reação veio poucas horas depois: a Guarda Municipal multou em R$ 11.080,00 um grande evento na saída para a cidade de Francisco Sá, após denúncias e em ação conjunta com a Polícia Militar foi ao local.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura informou que “Com o aumento de casos de Covid-19, a Prefeitura de Montes Claros está intensificando a fiscalização da exigência do passaporte vacinal. Neste sábado 15 de janeiro, após denúncias, em ação conjunta da Polícia Militar e Guarda Municipal um grande evento foi fiscalizado na saída para Francisco Sá e o responsável multado em 200 UREFS (R$ 11.080.00). A partir desta segunda-feira [hoje], a fiscalização será rigorosa para conter o avanço da pandemia na Cidade, além da multa, o responsável poderá responder por crime contra a saúde pública e ter o evento interditado”.
A exigência do passaporte da vacinação em Montes Claros está no Supremo Tribunal Federal. É que através do Decreto 4.325, determinou que a partir de 10 de dezembro seria exigido o passaporte de vacinação. Porém, no dia 9 de dezembro, um dia antes de a medida entrar em vigor, o juiz Marco Antonio Ferreira, da 2ª Vara da Fazenda Publica, concedeu liminar ao seu colega juiz Isaías Caldeira Veloso, à Azul Linhas Aéreas e a membros do Partido Novo, para não apresentarem o comprovante. Montes Claros recorreu no dia 10 de dezembro ao STF e passado 36 dias, o ministro Gilmar Mendes ainda não analisou o caso. No dia 20 de dezembro, o desembargador José Flávio de Almeida, que respondia pela presidência do TJMG, derrubou a liminar.
