Insatisfeitos com as constantes reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prefeitos de diversas cidades do Norte de Minas Gerais estão se mobilizando para discutir os prejuízos causados pelas oscilações do repasse e buscar alternativas que garantam o equilíbrio financeiro das administrações locais. A proposta, articulada por lideranças regionais, prevê a realização de uma reunião conjunta entre os principais consórcios e associações municipais, com o objetivo de construir uma pauta unificada de reivindicações e estratégias de enfrentamento da crise.
A iniciativa envolve entidades representativas como o CIMAMS (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene), AMAMS (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene), Codanorte, Consórcio União da Serra Geral, Cisarp, Cimes, Comar, Cisverde, Ammesf, Arsan, Comsaf, entre outras. Todas compartilham uma preocupação comum: as quedas sucessivas no FPM têm comprometido a capacidade dos municípios de manter serviços básicos e honrar compromissos administrativos.
Reunião na AMAMS para debater soluções conjuntas
De acordo com os organizadores, uma reunião está prevista para a manhã desta terça-feira (14/10), na sede da AMAMS, em Montes Claros, com a presença confirmada de dezenas de prefeitos e representantes de entidades regionais. O encontro pretende apresentar um diagnóstico detalhado da situação fiscal dos municípios, além de discutir medidas emergenciais e encaminhamentos políticos junto às instâncias estaduais e federais.
Parlamentares da região, incluindo deputados estaduais e federais com atuação no Norte de Minas, também foram convidados a participar, com o intuito de sensibilizá-los quanto à grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras, que veem suas receitas encolherem em meio a um cenário de aumento de despesas obrigatórias, como saúde, educação e folha de pagamento.
Dados demonstram retração preocupante nos repasses
Conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, no primeiro decêndio de outubro de 2025, o valor total do FPM repassado aos municípios brasileiros foi de R$ 4,8 bilhões (já descontado o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 6,0 bilhões. A comparação com o mesmo período de 2024 indica uma queda real de 2,27%, representando uma retração significativa em um contexto de inflação elevada e aumento de custos operacionais nas administrações municipais.
Para municípios de pequeno e médio porte — especialmente aqueles com coeficiente 0.6, que recebem os menores repasses —, a variação representa milhares de reais a menos por mês, o que afeta diretamente a execução de políticas públicas essenciais, como transporte escolar, coleta de lixo, manutenção de vias e pagamento de servidores.
Prefeitos defendem união e diálogo institucional
O prefeito de Claro dos Poções, Vanderlei Cardoso, foi um dos primeiros gestores a propor a mobilização regional. Para ele, a situação exige diálogo e união
“Vivemos um momento de grandes desafios para a gestão municipal. O FPM tem apresentado quedas significativas, enquanto as demandas por serviços públicos e investimentos locais só aumentam. Diante desse cenário, proponho que pautemos uma reunião entre os prefeitos da região para troca de experiências, estratégias e soluções conjuntas, respeitando as realidades de cada município. Nosso objetivo é fortalecer a gestão municipal, buscar alternativas de captação de recursos e construir, de forma coletiva, propostas de enfrentamento dessa crise fiscal que tanto nos preocupa. A união dos municípios é o nosso maior instrumento de força.”
O presidente do CIMAMS e prefeito de Curral de Dentro, Adaildo Rocha (Tampinha), reforçou a urgência do tema e lembrou que a questão foi abordada recentemente durante a visita do governador Romeu Zema à sede do consórcio.
“O governador destacou a importância de se discutir a justiça do FPM, especialmente em relação aos pequenos municípios de coeficiente 0.6, que estão sofrendo muito com essas quedas. Entendo que o evento do próximo dia 20 de outubro, em Belo Horizonte, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, será um momento oportuno para tratar desse assunto. Estarão presentes vários presidentes de consórcios e o presidente da AMM, Luiz Eduardo Falcão. Será uma boa oportunidade para pautarmos o tema, mostrando a necessidade de se buscar uma solução que atenda a todos os municípios. Caso as entidades regionais queiram participar, levando uma mensagem conjunta, será um passo importante para unirmos forças e evitarmos novas reduções nos repasses”, afirmou Tampinha.
Impacto direto nas cidades do Norte de Minas
Prefeitos de cidades como Francisco Sá, Janaúba, Salinas, Bocaiúva, Rubelita, Porteirinha e Mirabela também manifestaram preocupação com a redução dos repasses e sinalizaram apoio à mobilização. Muitos relataram que, nos últimos meses, tiveram de adiar obras, reprogramar cronogramas de serviços e reduzir gastos operacionais para equilibrar as contas públicas.
O prefeito de Porteirinha, por exemplo, destacou que o impacto do FPM vai além da folha de pagamento. “Quando o repasse cai, toda a economia local sente. O comércio vende menos, o prestador de serviço trabalha menos e o município deixa de investir. É um efeito em cadeia que compromete o desenvolvimento regional”, observou.
Já a prefeita de Rubelita, enfatizou que as pequenas cidades são as mais afetadas. “Muitos municípios têm no FPM sua principal fonte de receita. Sem esse recurso, fica difícil manter serviços básicos funcionando. Precisamos discutir uma nova política de distribuição e garantir mais autonomia financeira aos municípios”, pontuou.
Entidades defendem equilíbrio federativo
Representantes de entidades municipalistas, como a AMAMS e o CIMAMS, defendem que a discussão sobre o FPM deve ir além da arrecadação momentânea e incluir uma revisão estrutural do pacto federativo. Para eles, a concentração de recursos na União e nos Estados tem deixado os municípios sobrecarregados e com pouca capacidade de investimento.
O presidente da AMAMS, que também é prefeito de Brasília de Minas, destacou que “os municípios são os que mais sofrem, pois são a linha de frente no atendimento à população, mas recebem a menor fatia do bolo tributário. É preciso rever os critérios de partilha e pensar em um modelo que garanta previsibilidade e sustentabilidade financeira para os entes municipais.”
Expectativa para o encontro no Tribunal de Contas
O encontro previsto para o dia 20 de outubro, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), deve reunir representantes de consórcios intermunicipais, prefeitos, parlamentares e técnicos em gestão pública. A expectativa é que o evento se torne um marco no debate sobre reformas no FPM, compensações tributárias e mecanismos de equalização de receitas municipais.
Durante a reunião, também será apresentada uma proposta de carta conjunta dos prefeitos do Norte de Minas, com reivindicações e sugestões de medidas ao Governo Federal, incluindo revisão dos critérios de repasse, ampliação de fundos de compensação e criação de mecanismos de estabilização das receitas.
Mobilização regional e perspectivas
A mobilização dos gestores norte-mineiros reforça o protagonismo da região no cenário político e administrativo de Minas Gerais. Para os prefeitos, mais do que uma pauta técnica, a discussão sobre o FPM representa a sobrevivência dos municípios e a garantia de políticas públicas básicas para a população.
“Quando falamos de FPM, não estamos discutindo apenas finanças. Estamos falando de escolas funcionando, unidades de saúde abertas, estradas conservadas e servidores pagos em dia. É uma pauta que impacta diretamente a vida das pessoas”, destacou o prefeito Vanderlei Cardoso.
