Em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá, a Coligação *Amor por Capitão Enéas* acusa o prefeito de Capitão Enéas, Reinaldo Landulfo Teixeira, e seu vice, Werlyson Lopes Pereira, de abuso de poder político com viés econômico. A denúncia destaca a realização de obras públicas durante o período eleitoral, supostamente com o objetivo de favorecer suas candidaturas à reeleição.
Obras Durante o período eleitoral
De acordo com os autos do processo, entre agosto e setembro de 2024, foram realizados processos de dispensa de licitação para obras de asfaltamento, pavimentação e iluminação pública em diversas localidades do município. Esses contratos, que somam valores significativos, foram amplamente divulgados nas redes sociais do prefeito, vinculando as melhorias diretamente à sua campanha eleitoral.
Argumentos da Defesa
Os investigados apresentaram defesa preliminar alegando inépcia da petição inicial por falta de provas específicas e ausência de irregularidades nas obras realizadas. No mérito, sustentaram que as ações da gestão respeitaram os preceitos legais e que a divulgação em perfil pessoal não configura infração. Subsidiariamente, pediram que as sanções de inelegibilidade e cassação de registro fossem afastadas, caso reconhecida alguma irregularidade.
Entendimento Jurídico
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), as provas reunidas nos autos demonstram que os processos de dispensa de licitação não tiveram caráter emergencial e foram realizados em contexto eleitoral estratégico, caracterizando desvio de finalidade. As publicações em redes sociais do prefeito, com referências diretas à sua candidatura, reforçaram o uso eleitoral das obras.
A execução das melhorias em período eleitoral foi apontada como abuso de poder político, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições. Além disso, a divisão de contratos para atender às regras de dispensa de licitação sugere, segundo o MPE, indícios de burla à legislação.
Impacto
A AIJE destaca que a conduta de Reinaldo Landulfo e Werlyson Pereira afetou a lisura do pleito, configurando abuso de poder político qualificado. Em função disso, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do registro de candidatura dos investigados, declaração de inelegibilidade e aplicação de multa, conforme previsto na legislação eleitoral.
O caso segue para decisão judicial, que determinará se as ações da administração configuraram irregularidades graves suficientes para a aplicação das penalidades requeridas. A sentença poderá ter impacto direto na estabilidade política do município e no futuro da gestão pública em Capitão Enéas.
