Os proprietários de veículos em Minas Gerais devem ficar atentos: o prazo para pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) 2026 se encerra nesta terça-feira (31). O valor da taxa foi fixado em R$ 35,62 para todos os veículos, independentemente da categoria.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o pagamento da TRLAV é obrigatório inclusive para veículos que possuem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, como aqueles com mais de 20 anos de fabricação. A estimativa do governo estadual é arrecadar cerca de R$ 413 milhões com a cobrança neste ano.
Formas de pagamento e cuidados contra golpes
A taxa pode ser quitada por diferentes meios, incluindo Pix (por meio de QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, caixas eletrônicos ou diretamente nos guichês de instituições financeiras autorizadas, como bancos e casas lotéricas. Para efetuar o pagamento, é necessário informar o número do Renavam do veículo.
A emissão do DAE deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ou pelo aplicativo MG App, evitando o uso de links de terceiros ou páginas não verificadas.
Nos pagamentos via Pix, a orientação é redobrar a atenção: o beneficiário deve ser sempre o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60. As instituições emissoras do QR Code são os bancos Itaú e Santander. Qualquer divergência nesses dados pode indicar tentativa de golpe.
Penalidades por atraso
O não pagamento da TRLAV dentro do prazo acarreta multas e juros. Segundo a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso. Entre o 31º e o 60º dia, a penalidade sobe para 9%, e, a partir do 61º dia, chega a 12% do valor da taxa.
Além disso, incidem juros calculados com base na taxa Selic, definida mensalmente pelo Banco Central do Brasil.
Documento obrigatório para circulação
A quitação da taxa é fundamental para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação em vias públicas. Sem o pagamento, o veículo fica irregular e sujeito a penalidades previstas na legislação de trânsito, como multa e apreensão.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais reforça a importância de que os contribuintes realizem o pagamento dentro do prazo, garantindo a regularidade do veículo e evitando custos adicionais.
Com o prazo final se aproximando, a recomendação é que os proprietários não deixem para a última hora, prevenindo transtornos e possíveis instabilidades nos sistemas de pagamento.
