Os usuários de recursos hídricos em Minas Gerais têm até o dia 29/3 para enviar a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH) para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.
Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a expectativa é receber mais de dez mil declarações já que a cobrança será enviada para quase todo o estado. “Isso mostra o quanto Minas Gerais é inovadora e pioneira na implementação dos instrumentos de gestão”, afirma.
O Igam elaborou um manual técnico para auxiliar no acesso ao site e preenchimento da declaração. Clique aqui para acessar o manual.
Simulador
Para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga, foi criado pelo Igam um simulador. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).?O simulador é composto por duas abas: uma para calcular o valor da captação e de consumo e outra para calcular o valor do lançamento de efluentes.
O simulador, no entanto, não gera o cálculo definitivo e nem os DAEs para pagamento. É somente uma ferramenta para que o usuário saiba com antecedência o valor que irá pagar. Para que o valor seja calculado corretamente é preciso que as informações estejam em conformidade com a outorga e os dados de medição, ou o lançamento de efluentes precisa estar declarado na DAURH.
Das 34 Bacias Hidrográficas do estado, quatro ficam no Norte de Minas: Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco, do Rio Verde Grande e; dos Rios Jequitaí e Pacuí. (Ascom/ Sisema)
