Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (5), a Instrução Normativa que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para o débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.
Milhões de brasileiros declaram Imposto de Renda (IR) todos os anos, mas o que poucos sabem é que, ao invés de deixar todo o valor com o governo, podem escolher destinar 3% para ajudar instituições de apoio a crianças e adolescentes, como a Fundação Sara, sem nenhum custo para o declarante. A iniciativa, que é amparada pela Lei Federal 8.069/90, permite a destinação por meio do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). As destinações realizadas são geridas pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público Estadual.
Em 2021, com os recursos provenientes do Imposto de Renda, a Fundação Sara investiu cerca de R$ 200 mil em exames, R$ 50 mil em medicamentos e mais de R$ 20 mil em cateteres. Além do acompanhamento do tratamento do câncer, os recursos também foram responsáveis por custear toda a equipe multidisciplinar assistencial, como a psicóloga, a assistente social, a nutricionista e a pedagoga. Nada disso seria possível sem as pessoas que destinam 3% de seu IR para instituições vinculadas ao FIA. De acordo com a Receita Federal, em 2021, Montes Claros recebeu de destinação para os fundos municipais o valor de R$ 1.103.675,42, um ótimo resultado, mas esse valor poderia ter sido 83% maior, comparado com o potencial existente na região, que é de 6,5 milhões.
