Especialistas e trabalhadores da área enfatizam que consumidor seria mais onerado; secretário de Governo destaca que tarifas são definidas por agências reguladoras
O aumento das tarifas cobradas, caso Cemig e Copasa sejam privatizadas, foi um dos pontos destacados, nessa terça-feira (19), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Especialistas e trabalhadores da área colocaram que essa não será a única consequência, mas talvez a mais sentida pela população.
A reunião foi realizada pela Comissão de Participação Popular, por solicitação da deputada Lohanna (PV), que foi a primeira signatária do requerimento, e por outros deputados do Bloco Democracia e Luta.
São eles: Ana Paula Siqueira e Lucas Lasmar, da Rede; Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Leninha, Betão, Macaé Evaristo, Marquinho Lemos, Ricardo Campos e Ulysses Gomes, do PT; Bella Gonçalves, do Psol; Celinho Sintrocel, do PCdoB; e Professor Cleiton, do PV.
Essa é a segunda reunião realizada sobre o assunto nos últimos dias, a primeira delas foi na sexta (15). A mobilização em torno da questão decorre do envio pelo governador à ALMG de proposta de emenda à Constituição (PEC), por meio da qual se pretende acabar com a exigência de referendo popular para a privatização nas áreas de energia e abastecimento de água, além de reduzir o quórum necessário para a aprovação de leis desse tipo.
Ex-presidente da Eletrobrás e Furnas e ex-diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos enfatizou que a privatização leva a um aumento do custo da energia para o consumidor. Ele exemplificou com o caso do Amapá, que teve o serviço de distribuição de energia privatizado em 2021, com a venda da CEA (Companhia de Energia do Amapá) para a Equatorial Energia.
Neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo um reajuste de 44,4% na conta de luz do Amapá, o que se vingar imporá ao consumidor daquele estado a energia mais cara do País.
Também abordou o aumento das tarifas como uma consequência da privatização o economista do Dieese – Subseção Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Carlos Wagner Machado. Ele acrescentou que a lógica privada no setor elétrico no Brasil trouxe fechamento de agências, precarização de serviços e terceirização do trabalho.
Deputados criticam ideia de privatização
A deputada Lohanna se manifestou de forma contrária à privatização das estatais. Em sua opinião, o governo encaminhou PEC para tirar a obrigatoriedade de referendo sobre a medida porque sabe que a maior parte da população vai contra isso.
Já o deputado Ricardo Campos, vice-presidente da Comissão de Participação Popular, defendeu que mais investimentos públicos sejam destinados a essas estatais ao invés de privatizá-las.
A deputada Ana Paula Siqueira destacou que as duas empresas são muito rentáveis, mas que os lucros não estão sendo utilizados em favor das mesmas.
A deputada Leninha, vice-presidente da ALMG, marcou posição contra a ideia da privatização, assim como os deputados Leleco Pimentel, Doutor Jean Freire, líder da Minoria, Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Professor Cleiton, para quem a privatização das estatais representa passar para o mercado não só o domínio das empresas, mas da exploração da energia e da água, o que afeta a questão da soberania.
A deputada Beatriz Cerqueira questionou o motivo de o governo estadual tentar retirar a necessidade de referendo para a privatização e o quórum para a votação da mesma.
“Como o governo quer diminuir a importância das privatizações, colocando um quórum igual ao da votação de projetos de utilidade pública?”, perguntou.
