Projeto recebeu parecer da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, que também acatou criação do passaporte equestre
Já pode ser avaliado definitivamente pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.065/21, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da região Norte do Estado. A proposição recebeu parecer favorável de 2° turno, nesta quinta-feira (19/5/22), da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, que acatou o texto original, como aprovado em 1º turno. A relatoria foi do presidente da comissão, deputado Delegado Heli Grilo (União).
De autoria do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), a proposição define princípios e diretrizes que devem orientar as intervenções do poder público para a implementação do polo e, por meio dele, fortalecer a agroecologia e a produção orgânica na região.
Entre os princípios estão: desenvolvimento local, sustentável; associativismo e cooperativismo; e participação social.
Já entre as diretrizes estão fomento à produção agroecológica e orgânica; promoção da agrobiodiversidade; e transversalidade das políticas públicas de agroecologia e produção orgânica.
Por fim, o projeto determina que a referida implementação do polo contará com a participação de representantes dos agricultores familiares e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos.
Passaporte equestre também recebe aval
Igualmente relatado por Delegado Heli Grilo, o PL 1.376/20, do deputado Bruno Engler (PL), institui o Passaporte Equestre. O parecer também opina pela aprovação do texto sem alterações. Durante a discussão da proposição, foi apresentada uma emenda pelo deputado Coronel Henrique (PL), que foi rejeitada.
De acordo com o autor, o objetivo é estabelecer uma medida facilitadora aos proprietários de equídeos que encontram dificuldade com o transporte de seus animais, pela burocracia no trâmite para emissão da guia de transporte animal (GTA), o que levaria muitos proprietários não conseguirem cumprir as exigências administrativas.
O passaporte permite o trânsito livre de equinos, asininos e muares, em todo o Estado, para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.
O documento passa a equivaler à GTA, porém só poderá ser emitido para animais com registros sanitários avalizados por vetrinários cadastrados no órgão agropecuário competente. O passaporte será individual, deverá conter todas as informações do animal e seu proprietário e terá validade de um ano.
A proposição, que tramita em 1° turno, segue para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser encaminhada ao Plenário. (Portal ALMG)
