A Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor aqui no Norte de Minas apresentou o projeto dos Procon Regional, com 19 unidades descentralizadas e dezenas de postos de atendimento, nos municípios da região. O coordenador Felipe Gustavo Gonçalves Caires participou da terça-feira (13), da reunião preparatória de Planejamento da Política Estadual de Defesa do Consumidor – Biênio 2021-2022. O objetivo da reunião, realizada em formato virtual, foi traçar diretrizes para a Política Estadual de Defesa do Consumidor junto aos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).
O coordenador do Procon-MG, órgão ligado ao Ministério Público de Minas Gerais, procurador de Justiça Rodrigo Filgueira de Oliveira, abriu o encontro apresentando os temas que estão sendo tratados com prioridade pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em 2021. São eles tratamento de crédito consignado e práticas abusivas, superendividamento, planos de saúde, serviços essenciais e regulados, combate à pirataria e proteção de dados. Em seguida, a palavra foi aberta aos participantes para identificação de sugestões e adequações frente ao ideal espelhamento que a política estadual deve ter com a nacional, sem, no entanto, perder de vista as particularidades regionais.
Após os debates, foram realizados os seguintes encaminhamentos: foi dado destaque à parceria entre Cimams e a Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor aqui no Norte de Minas para instalação de Procon Regional, com 19 unidades descentralizadas e dezenas de postos de atendimento, nos municípios da região. Procon-MG, Defensoria Pública Estadual e Juizado Especial, realizarão, cada um nos bancos de dados a que tem acesso, uma pesquisa com a finalidade de verificar as demandas mais recorrentes em Minas Gerais; Viabilizar um informativo do SEDC com assuntos de interesse e ações dos integrantes do sistema; Apoiar a divulgação para todo o SEDC e para a sociedade do material produzido pela Delegacia de Polícia do Consumidor com orientações práticas direcionadas ao consumidor. Estiveram presentes à reunião, além da equipe do Procon-MG, os promotores de Justiça, coordenadores regionais de Defesa do Consumidor, Felipe Caires (Montes Claros), Gláucia Vasques Maldonado (Passos), Milena de Matos Xavier (Teófilo Otoni) e Sérgio Gildin (Divinópolis).
Também participaram o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Bruno Burgarelli; o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa, Marcelo Barbosa; o coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, Felipe Santos Ferreira; a defensora pública, coordenadora da Defensoria Especial do Consumidor, Sabrina Torres Lamaita; a delegada da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, Danúbia Helena Soares Quadros; o presidente do Fórum dos Procons Mineiros (FPM); Egmar Souza Ferraz; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais de BH, Flávia Birchal de Moura; a assessora jurídica da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Karina Alves; a presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lílian Salgado. (GA)
