A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 5191/20, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria a figura dos fundos de investimento para o setor agropecuário (Fiagro) para ampliar a oferta de investimento em cotas vinculadas à variação do valor de imóveis rurais e de títulos do setor. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, do relator Christino Aureo (PP-RJ), a oferta de investimentos em papéis e imóveis do setor por esse tipo de fundo poderá ser para qualquer investidor (condomínio aberto) ou apenas para investidores selecionados (condomínio fechado). O texto permite inclusive a compra das cotas com imóveis rurais.
Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:
– destaque do PT pretendia prever a incidência de imposto de renda na fonte quando da aplicação de recursos do Fiagro em títulos como o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e outros; e
– destaque do PT pretendia retirar os imóveis rurais dentre os tipos de ativos nos quais o Fiagro poderá investir.
(Agência Câmara)
