O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o reconhecimento ou prorrogação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em 86 municípios do Estado, até o dia 30 de junho deste ano.
Na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (9/6/21), foi aprovado, em turno único e por unanimidade, o Projeto de Resolução (PRE) 120/21, da Mesa da Assembleia, com parecer do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania). A proposição segue para a sanção do governador Romeu Zema.
A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais. De acordo com o relator, a iniciativa viabilizará, aos municípios, alocar volume de recursos para o combate à crise sanitária e social.
O PRE reconhece o estado de calamidade pública em 26 municípios, entre eles cinco no Norte de Minas: Águas Vermelhas, Cristália, Ibiracatu, Josenópolis, Taiobeiras. Outros 60 municípios, o projeto prorroga a situação, sendo seis deles no Norte de Minas: Jaíba, Juramento, Novorizonte, São João da Lagoa, São João do Pacuí e Várzea da Palma. (Portal ALMG)
