A crise hídrica nos últimos anos, em algumas regiões do estado, tem evidenciado a necessidade de fortalecimento do atual sistema de gestão de enfrentamento dos eventos extremos, seja de máximas ou mínimas. Considerando essa e outras finalidades, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá contratar uma empresa de consultoria especializada para a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). O trabalho vai durar 15 meses e o produto final será uma das ferramentas para a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais.

O PMSH está num contexto em que o Estado busca ampliar a segurança hídrica no estado, a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com a finalidade de revitalização de bacias hidrográficas. Também pretende realizar ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água.

Características

Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, o PMSH irá definir áreas prioritárias para atuação do Governo do Estado com vistas à segurança hídrica, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento.

O plano também irá propor um banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em três eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas.

Outro destaque do PMSH será a elaboração de plano de comunicação, mobilização e educação ambiental, visando difundir informações e conhecimentos no contexto da implementação do plano.

Área de abrangência

O plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio Paraíba do Sul.

“O plano será executado em áreas prioritárias, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à Administração Pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos, que promova a segurança hídrica e por consequência dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

O banco de projetos será estabelecido com ações executivas, trazendo as especificações técnicas objetivas para cada área prioritária, avançando nos estudos existentes. “Servirá para integração dos investimentos de diversas esferas de atuação do governo, de forma convergente, para potencializar o resultado e a promoção da revitalização das bacias e, consequentemente, a segurança hídrica”, afirma Fonseca. (Agência Minas)