Mais um importante passo foi dado para a implantação do Projeto Bloco 8 no Norte de Minas. As adequações do Plano Integrado de Aproveitamento Econômico (PIAE) do empreendimento da SAM entregue à Agência Nacional de Mineração (ANM) foi aprovado pelo órgão. O Plano Integrado de Aproveitamento Econômico (PIAE) é um documento imprescindível para qualquer empreendimento minerário, sendo requisito fundamental para o Requerimento de Lavra. No PIAE deve constar o projeto da mina, abordando os aspectos relacionados a extração, beneficiamento e comercialização da reserva mineral.
Segundo o diretor de Engenharia da SAM, Eder de Silvio, a liberação do PIAE pela ANM é de suma importância pelo seu atendimento à legislação que regulamenta o processo de abertura de uma mina no Brasil. “A aprovação é requisito para a obtenção de portaria de lavra, que outorgará à SAM o direito de lavra de substância mineral, no caso minério de ferro”, explica.
A obrigatoriedade do PIAE está estabelecida no Código de Mineração (Decreto Lei n° 227, 1967), e regulamentado pelo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, 2018). O documento deve ser elaborado e assinado por um técnico legalmente habilitado, acompanhada pela respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), apresentada em original ou cópia autenticada.
Em suma, o PIAE deve ser elaborado por um Engenheiro de Minas, habilitado pelo CREA, contendo todas as informações referentes ao projeto da mina. Também deve conter a descrição das instalações de beneficiamento, indicadores relativos às reservas e produção, plano de fechamento da mina e estudos de viabilidade econômica do projeto. Vale ressaltar que o PIAE deve ter informações compatíveis com todos os dados aprovados no Relatório Final de Pesquisa (RFP).
O diretor da SAM informa que os próximos passos, após a aprovação do PIAE, são: a obtenção da Licença Prévia, desenvolvimento da engenharia básica, obtenção da Licença de Instalação, a partir dos quais a ANM solicitará ao Ministério das Minas e Energia a emissão da Portaria de Lavra. A SAM manterá a ANM informada a cada seis meses do andamento do processo de licenciamento.
Sobre o Projeto Bloco 8
O Projeto Bloco 8 é formado principalmente por um complexo minerário e uma barragem de água. Além de trazer soluções para a disponibilização dos recursos hídricos, o projeto tem como compromisso fomentar na região uma plataforma de crescimento econômico e social. O investimento atual previsto pela SAM para o empreendimento é de 2,1 bilhões de dólares tornando viável a extração de minério de ferro de baixo teor (média de 20%) e a transformação do minério do norte do estado em um produto de alta qualidade. O tratamento do material a ser realizado no local viabilizará o aumento de sua concentração de 20% para um teor de 66,5%. A previsão é que sejam gerados 6.200 novos postos de trabalho direto durante o pico da fase de implantação do Projeto Bloco 8, e mais 1.100 empregos durante a sua operação, com produção anual de 27,5 milhões de toneladas de concentrado minério de ferro.
