A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na manhã desta quinta-feira (2), uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 162/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O encontro foi promovido de forma conjunta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Tomada de Contas, reunindo vereadores, representantes do Executivo, técnicos da administração pública e cidadãos interessados.
O PPA é considerado um dos principais instrumentos de planejamento governamental, pois estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas que irão nortear a administração municipal ao longo de quatro anos. Mais do que um documento técnico, trata-se de um mapa estratégico que direciona tanto os programas de investimento quanto as despesas de caráter continuado. A proposta também prevê o orçamento do município para o exercício de 2026, estimado em R$ 3.002.512.902,52, valor que servirá de referência inicial para os anos subsequentes.
Áreas prioritárias
Segundo a proposta apresentada pelo Executivo, os recursos previstos estão distribuídos em áreas consideradas fundamentais para a qualidade de vida da população. Entre elas, destacam-se:
Educação: R$ 627.454.000,00
Saúde: R$ 1.154.011.756,14
PrevMOC (Previdência Municipal): R$ 297.467.000,00
Esses valores representam, segundo a Prefeitura, um esforço para assegurar a continuidade de programas em andamento, a manutenção de serviços essenciais e a execução de novos projetos considerados estratégicos.
Debates e posicionamentos
O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (PP), abriu a audiência destacando a importância do PPA como instrumento de planejamento coletivo. Para ele, a participação da população é essencial para legitimar as escolhas da administração.
“O PPA é a previsão orçamentária do município para os próximos quatro anos, de 2026 a 2029. Hoje a Câmara discute com a população aquilo que está previsto para o desenvolvimento da nossa cidade. O próximo passo é a tramitação nas comissões e, dentro de aproximadamente 15 dias, a votação em plenário para aprovação do PPA”, afirmou.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, também esteve presente e reforçou o caráter estratégico do documento. Segundo ela, o plano foi elaborado de forma cautelosa, levando em conta tanto o crescimento demográfico quanto as demandas mais urgentes da cidade.
“Construímos o PPA de forma responsável, alinhado ao crescimento de Montes Claros. Entre os destaques estão o investimento no transporte coletivo, com a aquisição de ônibus elétricos e a criação da infraestrutura necessária, a construção do Hospital Municipal e do novo estádio. São ações que materializam os compromissos da gestão e refletem as demandas da sociedade, que cresce e precisa de um instrumento de planejamento capaz de acompanhar suas transformações”, explicou.
Já o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Marcos Nem (Pode), frisou que o papel do Legislativo vai além da simples aprovação.
“O Plano Plurianual dá a diretriz para os orçamentos durante os quatro anos. Cabe à comissão discutir, conhecer e ajustar o projeto, garantindo que os vereadores possam contribuir com sugestões que fortaleçam a administração”, declarou.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Finanças e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (Avante), ressaltou a responsabilidade da Casa em avaliar cuidadosamente cada recurso.
“Avaliamos os valores destinados à saúde, educação e infraestrutura e entendemos que são investimentos significativos, capazes de impactar diretamente a vida da população, garantindo obras, serviços e melhorias necessárias para Montes Claros”, pontuou.
Próximos passos
Com a audiência pública realizada, o Projeto de Lei nº 162/2025 segue em análise nas comissões da Câmara. A expectativa é que, após receber eventuais emendas e ajustes, o texto seja levado à votação em plenário ainda no mês de outubro.
A aprovação do PPA é considerada fundamental para assegurar a continuidade da execução orçamentária nos próximos anos e para dar previsibilidade à gestão municipal. Sem esse instrumento, políticas públicas correm o risco de perder consistência, já que o documento é a base para a formulação das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
Além disso, o debate reforçou a necessidade de maior envolvimento da sociedade civil na discussão sobre prioridades e investimentos. Representantes da Câmara destacaram que a população tem papel decisivo não apenas em acompanhar, mas também em cobrar a execução do que está sendo previsto.
Assim, a audiência pública não foi apenas um rito formal, mas um momento de diálogo entre governo e sociedade sobre o futuro da cidade. Montes Claros projeta, para os próximos quatro anos, não apenas números, mas compromissos concretos que podem transformar a realidade da população e preparar o município para novos desafios.
