A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, ontem (16), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.522/15, do deputado Glaycon Franco (PV), que, originalmente, autoriza o Executivo a criar o Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva dos servidores da educação. O projeto agora está pronto para apreciação do Plenário.
O programa determina a oferta de orientação e atendimento médico preventivo aos profissionais da educação, bem como de tratamento médico quando necessário. Para tanto, estabelece uma consulta semestral preventiva, com médicos especializados, e a disponibilização de tratamento em postos de atendimento preparados.
O relator, deputado Doutor Paulo (Patri), opinou pela aprovação na forma do substitutivo n° 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Ele apontou que o texto ampliou as medidas de atenção à saúde dos profissionais, o que considerou importante para contribuir para evitar o adoecimento deles.
Dessa forma, o substitutivo nº 2 amplia o escopo da proposta para ampliar as diretrizes previstas inicialmente, com vistas a promover também a educação em saúde e a criar ambientes saudáveis. O texto passa a tratar então de medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino.
Entre essas diretrizes estão o estímulo à pesquisa, à produção de conhecimentos e à difusão de experiências que apoiem a tomada de decisão e a construção compartilhada de ações de promoção da saúde dos profissionais de educação; o apoio à formação e à educação permanente de gestores e trabalhadores da saúde na área de saúde ocupacional dos profissionais de educação; e o levantamento das condições de trabalho dessas pessoas, para a detecção de riscos ocupacionais à sua saúde e ao seu bem-estar.
Criança hospitalizada – A comissão também aprovou parecer de 1° turno favorável ao PL 4.704/17, do deputado Ulysses Gomes (PT), que, originalmente, torna obrigatória a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados e de seus pais e acompanhantes em estabelecimentos hospitalares. O projeto agora está pronto para o Plenário.
O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Com o substitutivo, o texto passa a alterar a Lei 16.279, de 2006, que trata dos direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.
Depressão | Por fim, foi aprovado parecer de turno único do PL 4.192/17, do deputado Léo Portela (PL), que, originalmente, institui a Semana de Conscientização e Combate à Depressão, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de setembro. O projeto segue agora para análise do Plenário. (Portal ALMG)
