Proposta obriga empresas do setor a disponibilizarem em seus sites as tarifas dos serviços prestados.
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã de ontem (17/12), parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.500/15. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia, fixa e móvel, disponibilizarem em seus sites tabelas e serviços prestados e suas respectivas tarifas.
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a proposição objetiva dar mais transparência aos produtos do setor de telefonia. O relator, deputado Elismar Prado (Pros), opinou pela aprovação do projeto na forma original. Com isso, ele fica pronto para ser votado em definitivo no Plenário.
O autor do PL agradeceu aos parlamentares pela presteza em apreciar a matéria. “É um projeto simples, mas de grande alcance social. Tendo acesso a essas informações, o cliente já chega para negociar sabendo das condições e valores e tem mais tranquilidade para contratar o serviço. É absolutamente necessário para o cidadão”, afirmou.
O deputado também ressaltou que a proposta está em consonância com Código de Defesa do Consumidor, que prevê que a publicidade vincula o fornecedor, ou seja, aquilo que foi proposto deve ser cumprido. Nesse sentido, o fornecimento da informação ao consumidor permite que ele tenha mais clareza sobre a proposta e melhores condições de exigir que se entregue o que foi contratado.
De volta – O deputado Douglas Melo (MDB), que ficou três dias hospitalizado devido a complicações decorrentes da Covid-19, participou remotamente da votação do parecer. Ele recebeu as boas-vindas dos colegas parlamentares, que comemoraram a sua recuperação e o seu retorno às atividades. (Portal ALMG)
