Resoluções e sistemas da política de educação, apresentação das licitações vigentes e levantamento de demandas para futuras licitações na área educacional. São alguns dos assuntos que estiveram na pauta da reunião que o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), realizou ontem. O evento teve como público alvo, prefeitos, secretário de Educação e suas equipes de gestão, dos municípios consorciados.
Como tem acontecido nesta série de reuniões que o Cimams está realizando, o objetivo principal é apresentar o rol de licitações, para cada setor, neste caso, o da Educação, além da aplicação de formulário para levantamento das demandas municipais por licitações. Entre as mais de 50 licitações vigentes no consórcio, o setor de Educação conta os seguintes serviços: biossegurança, transporte escolar, Unidades Modulares, Kit escolar, Uniformes Escolares, Kits Livros Português e Matemática; aquisição de Veículos zero km entre outros.
Entre os temas que serão apresentados, a resolução 04/2020 que dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do Covid-19. Os participantes também terão a oportunidade de conhecer um pouco mais a respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de planejamento da educação estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num sistema nacional de educação.
O preenchimento do Módulo +PNE; a elaboração, preenchimento, execução e acompanhamento do SIMEC é outro assunto que está entre as palestras que serão apresentadas.
Para esta reunião, o Cimams convidou a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), através dos Conselhos de Serviço Social e Psicologia (CRESS e CRP) para apresentação e orientações sobre a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços e psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. (ARTUR JUNIOR – Colaborador)
