Durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Pirapora discutiu e aprovou o projeto de lei 061/2021 que dá a concessão do Aterro Sanitário ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – Codanorte. O SAAE Pirapora que conforme legislação vigente é o atual responsável pela gestão dos resíduos sólidos, no qual a operação do Aterro Sanitário está inclusa. O projeto tem como objetivo viabilizar a regionalização do aterro sanitário de Pirapora, o que representará redução dos gastos públicos e a melhoria da operação de disposição final dos resíduos sólidos gerados na microrregião, uma tendência, a partir da Lei federal 14.026, denominada Novo marco legal do Saneamento. Enilson Francisco dos Santos, secretário-executivo do Codanorte, mostrou aos vereadores que o Consórcio está à disposição do município para auxiliar na questão da regionalização do Aterro Sanitário e que tem a anuência do Estado de MG e do MP nas tratativas junto aos municípios para a extinção dos lixões no norte de Minas Gerais.
Na tribuna o diretor do SAAE esclareceu as dúvidas a respeito do projeto e como o modelo de gestão compartilhada será implantado no município. “A regionalização do Aterro Sanitário, por meio da atuação de um Consórcio, traz a perspectiva de diminuição de custos de operação para o município de Pirapora, que é o receptor, assim como a diminuição da degradação ambiental nos municípios vizinhos, a partir do fechamento dos Lixões. A saída para a sustentabilidade de operação de Aterros Sanitários no Brasil, passa pela regionalização das demandas e gestão compartilhada das soluções”, afirmou Bruno. Participaram também da reunião a assessora jurídica do Codanorte, Rejane Souto, o assessor jurídico e assessora de comunicação do SAAE Pirapora respectivamente Danilo Carneiro e Adriana Menezes. (GA)
