A Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer de Pirapora (Sejuc) alterou mais uma vez o cronograma de execução da Lei Paulo Gustavo, de incentivo ao setor cultural. Em Pirapora, a lei garantiu o montante de R$ 510.432,09 para contemplar artistas, produtores e fazedores de cultura piraporense, sendo que 70% do valor serão aplicados em atividades audiovisuais.
A publicação do resultado preliminar da seleção dos candidatos foi realizada ontem (9). O prazo para recursos vai até sexta-feira (12). O julgamento de recursos vai até 14 de janeiro. A publicação do resultado dos recursos e resultado final dos editais será no dia 15 de janeiro. O envio de documentação para habilitação até o dia 18 de janeiro. A análise e solicitação de correções das documentações até o dia 23 de janeiro. A assinatura do Recibo de Premiação ate o dia 26 de janeiro e os pagamentos a partir do dia 5 de fevereiro de 2024.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Do valor total, R$ 2,79 bilhões são voltados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais em decorrência da pandemia de Covid-19. (GA)
