O deputado Paulo Guedes, do Norte de Minas e demais parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentaram a Emenda 038 e a Emenda Substitutiva Global 105, que restabelecem o valor de R$ 600,00 ao auxílio emergencial e fazem contraponto à medida provisória 1.039/2021, editada no último dia 19 de fevereiro pelo Governo Federal para o retorno do auxílio emergencial e que reduz o número de beneficiários e os valores pagos e as parcelas, tornando-os insuficientes para essa parte da população que precisa ser amparada neste momento da pandemia. A Emenda 038 determina que o valor deverá ser pago a todas as pessoas que cumprirem os critérios estabelecidos pela medida, podendo ser concedido a mais de uma pessoa por família, com duração até o mês subsequente à revogação do Estado Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus.
De forma complementar, a Emenda Substitutiva Global restaura as condições justas de acesso às pessoas que necessitam de apoio financeiro do Estado; prevê busca ativa às pessoas em situações de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso a plataformas digitais; promove descentralização do pagamento do auxílio, mantém as sanções para o recebimento indevido e dá outras providências. O deputado Paulo Guedes ressalta que, nos últimos anos, a desigualdade e a extrema pobreza vêm numa crescente no Brasil, provocando sérios efeitos sociais no trabalho e na renda dos brasileiros. “A pandemia piorou esse cenário econômico, com a diminuição do emprego, o fechamento de empresas e o ataque direto aos trabalhadores autônomos, mas não há dúvidas de que Bolsonaro aprofundou esse caos”, afirma.
O novo auxílio emergencial, que terá valor reduzido, com parcelas entre R$ 150 e R$ 375, também exclui mais de 24 milhões de cidadãos que receberam o benefício em 2020. Projeção da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social indica que 27 milhões de pessoas iniciaram 2021 na condição de extrema pobreza, sobrevivendo com R$ 8,20 por dia, ou R$ 246 por mês. “Imagina esse cenário em 2021? A soma de desmandos de Bolsonaro conduz a população a uma tragédia anunciada”, diz Paulo Guedes. O deputado garante que o PT continuará lutando pelo restabelecimento do auxílio emergencial de R$ 600. Também moverá esforços por mais apoio aos micro e pequenos empresários, e por estímulo à agricultura familiar.
Moc alerta que serão beneficiadas pessoas inscritas até abril de 2020
A Prefeitura de Montes Claros alertou que terá direito ao beneficio apenas as pessoas que estavam cadastradas até abril de 2020. Rosana Beatriz, coordenadora do Cadastro Único em Montes Claros, informa que “após o anúncio do governo federal, diversas pessoas estão procurando os CRAS para fazer alterações no sistema. Contudo, é preciso que a população saiba que não haverá interferência no sistema e no banco de dados. Será utilizada a base de dados de abril de 2020 e o auxílio emergencial será pago para apenas um beneficiário por família. Informamos que os beneficiários do Programa Bolsa Família e cadastrados no Cadastro Único não precisam fazer nenhuma atualização e nem realizar um novo cadastro, pois o Governo Federal realizará automaticamente a concessão do Auxílio Emergencial de 2021”, completa a coordenadora.
O Governo Federal anunciou nesta semana algumas regras para as pessoas que irão ter direito à extensão do Auxílio Emergencial 2021. As normas anteriores continuam valendo, porém com novos valores, e será usada a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada até o mês de abril de 2020. Serão pagas aos beneficiários quatro parcelas mensais no valor de R$ 250,00. Pessoas que moram sozinhas terão direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 150,00. A mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) tem direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 375,00. (GA)
