Publicado edital que visa preencher vagas em aberto no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Proteção da Vida Animal
A Prefeitura de Montes Claros publicou o Edital nº 02/2025, que trata da realização das eleições suplementares do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e Proteção da Vida Animal (CODEMA). O processo tem como objetivo preencher as vagas remanescentes da eleição anterior, regida pelo Edital nº 01/2025, e fortalecer a representatividade do colegiado que atua diretamente na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas ao meio ambiente no município.
O CODEMA é um órgão consultivo e deliberativo, com composição paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Sua função principal é propor, acompanhar e fiscalizar ações de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e da vida animal em Montes Claros. A representatividade ampla garante a participação de diferentes setores da sociedade, como entidades civis, universidades, produtores rurais, trabalhadores e segmentos técnico-científicos.
De acordo com o edital, seguem em aberto diversas vagas tanto para o Poder Público quanto para a Sociedade Civil. No âmbito institucional, estão disponíveis as funções de 1º e 2º suplentes para órgãos públicos ligados à fiscalização ambiental ou à assistência técnica e extensão rural.
Já entre as vagas da sociedade civil, ainda é necessário preencher os cargos de 1º e 2º suplentes de entidades dos setores comercial e industrial de Montes Claros, além da vaga de 2º suplente para a entidade de classe dos produtores rurais. Também permanecem abertas as vagas de titular, 1º e 2º suplentes para a representação dos trabalhadores rurais no conselho.
Outras funções ainda não preenchidas incluem a de 2º suplente da primeira representação das entidades civis de profissionais liberais ligados à proteção ambiental, bem como as posições de 1º e 2º suplentes da segunda representação desse mesmo grupo. Por fim, ainda estão em aberto as vagas de 1º e 2º suplentes dos professores de instituições de ensino superior do município, também em cadeira voltada às discussões ambientais.
Cronograma das eleições
As inscrições para registro de candidaturas estarão abertas entre os dias 15 e 23 de setembro de 2025. A Comissão Eleitoral será responsável por analisar os pedidos entre os dias 24 e 26 de setembro, e a divulgação dos registros deferidos será feita em 27 de setembro. Candidaturas indeferidas poderão ser objeto de recurso entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025.
Todos os membros eleitos terão mandato de dois anos, e serão nomeados por decreto do prefeito de Montes Claros, em conformidade com as normativas que regem o funcionamento dos conselhos municipais.
A eleição suplementar do CODEMA representa uma nova oportunidade para que instituições e representantes da sociedade civil participem ativamente da construção de políticas ambientais no município, contribuindo com propostas e ações voltadas à sustentabilidade, à preservação da biodiversidade e à defesa dos direitos dos animais.
Para acessar o edital completo, com todas as informações sobre os requisitos e documentos exigidos, basta acessar o link oficial:
