Durante reunião na Câmara de Vereadores de Montes Claros, realizada nesta terça-feira (7/1), foram aprovados 16 requerimentos, que propõem melhorias na saúde e na infraestrutura do município.
Um dos requerimentos é da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que solicita o retorno do atendimento de pediatrias em todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Montes Claros.
Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita que seja mantida a concessão do Passe Livre Estudantil, ao longo de 2025, conforme prevê Art. 1°, §2° da Lei nº 5.625, de 06 de dezembro de 2023. A legislação garantia a concessão do beneficio até 31 de dezembro de 2024.
A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicita a reforma e adequação das rampas de acessibilidade em calçada na área central da cidade, bem como na Avenida Deputado Esteves Rodrigues.
Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou o reajuste referente do piso salarial para os agentes Comunitários de Saúde e de Combates a Endemias’, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022 e o Decreto Presidencial nº 12.342/2024, e retroativo ao mês de janeiro.
Foi aprovado o anteprojeto de lei que ‘Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares. O requerimento é de autoria do vereador Wilton Dias (Avante). Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo – esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.
Meio ambiente
A solicitação da inclusão de mensagens publicitárias nos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos foi o tema do requerimento Soter Magno (PSD).
A vereadora Ceci Protetora (PRD), solicita que a emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 290.206,07 seja destinada aos caixas escolares do município, em ações de educação para a proteção e bem-estar animal.
A instalação de banheiro público no Parque Sagarana foi o tema do requerimento do vereador PC Landim (Avante).
Infraestrutura
Entre os requerimentos de melhorias na infraestrutura está o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente as escolas estaduais, municipais e particulares no Município, como forma de proporcionar mais segurança e acessibilidade aos pedestres. O requerimento é da vereadora Maria Helena (MDB).
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita a implantação de iluminação no trecho que liga o anel rodoviário Leste ao bairro Jardim Alegre/Facela, bem com a pavimentação de trecho da via de acesso.
Outro requerimento, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a instalação de redutor de velocidade em frente a Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São José, na avenida Leonel Beirão de Jesus, no bairro Dr. João Alves.
O vereador Odair Ferreira (União) solicita a implantação de redutor de velocidade na avenida Central, no Vila Sion.
A revitalização da Praça Itapetinga, localizada no bairro Alto São João foi solicitada pelo vereador Junior Martins (PP).
O vereador Ailton do Vilage (MDB) solicita a reforma da ponte (barreiras de proteção e passarela de pedestre) da avenida Rui de Albuquerque no bairro Village I.
A reforma do Centro Cultural de Montes Claros, com melhorias na infraestrutura, modernização dos equipamentos de som e iluminação e, a adequação às normas de acessibilidade foi solicitado pelo vereador Igor Dias (PRD).
O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicita o patrolamento e cascalhamento das estradas entre os distritos de Santa Rosa de Lima e São Pedro da Garça e; das estradas de Capivara, Matos, Maganagem, Crispim, Campos e Patrona, ambas no distrito de Santa Rosa de Lima. (STÊNIO AGUIAR)
