O vereador Rodrigo Maia solicitou na manhã de ontem (12) à Prefeitura de Montes Claros que mantenha em 202 o mesmo valor repassado no ano passado para as escolas conveniadas da cidade que tem convênio com a rede municipal. Ele explica que são várias instituições que prestam esse serviço, mas estão apreensivas, pois como as aulas não são presenciais, existia o temor de que os valores fossem cortados ou reduzidos. Ele lembra que esteve na Secretaria Municipal de Educação, acompanhado do vereador Eudes Leão (Leãozinho), quando discutiram o assunto. Maia lembra que apesar das aulas presenciais estarem suspensas, as despesas com as atividades das escolas conveniadas não deixaram de ocorrer.
A vereadora Iara Pimentel apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei que regulamenta o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação. A proposta é fruto de um esforço e construção coletiva elaborada pela Comissão Municipal de Atualização do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação, submetida para apreciação dos gestores municipais em 27 de setembro de 2017. O projeto propõe a regulamentação da carga horária conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 2ª da Lei 11.738 de 2008, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
“Com a regulamentação do Plano haverá uma significativa melhoria das condições de trabalho de quem está em exercício, assim como daqueles que estão readaptados. A proposta também modifica o tempo necessário para se ter acesso à progressão e reduz os prejuízos que atestados para tratamento de saúde possam acarretar no acesso a benefícios como biênios e à progressão da carreira”, comenta a vereadora. “A defesa de uma educação de qualidade, capaz de promover e fomentar um processo de desenvolvimento socioeconômico só se efetiva na medida em que reconhecemos a educação como prioridade. Educação como princípio norteador para a construção de uma cidade mais justa, solidária, para todos e todas. Educação como projeto político para uma Montes Claros para o novo milênio é para isso que estamos lutando. O primeiro passo é justamente valorizar professores, professoras e os demais profissionais do magistério”, defendeu Iara Pimentel.
