O vereador Raimundo do INSS (PDT) disse que uma das formas de evitar que os jovens enredem pela vida de delitos e crimes é investir na educação e nos esportes e, também, na saúde do atleta. O parlamentar disse que no atual mandato irá priorizar os esportes, onde os jovens terão incentivos por parte do poder público para gastar suas energias e manter-se em competições e com saúde; e para isso ele lembrou que a Câmara está discutindo e todas as instâncias aprovaram o Projeto de Lei 3783/12, do deputado Paulo Magalhães (PSD), que cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (Pnasa).
Segundo Raimundo, o objetivo do programa é captar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares de atletas brasileiros. Pela proposta, as instituições de saúde e de ensino interessadas na questão deverão se cadastrar no Ministério da Saúde para recebimento das doações e das receitas relacionadas ao Pnasa.
De acordo com o vereador, com o projeto, o Pnasa receberá doações de pessoas jurídicas e de pessoas físicas feitas diretamente às instituições beneficiárias cadastradas no Ministério da Saúde. Raimundo disse que esse projeto é uma garantia para que mesmo os atletas amadores que sofram uma lesão possam ter um tratamento digno: “A pessoa física poderá deduzir do Imposto de Renda devido 100% das doações, até o limite de 50% do imposto devido. Já a pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos 100% das doações, vedada a dedução como despesa operacional, e até o limite de 50% do imposto e 50% da contribuição social devidos. Não deixa de ser um projeto altamente inovador e com grande alcance social. Se queremos ter atletas de ponta, precisamos dar as condições de saúde necessárias. Percebo que falta apoio e incentivo aos nossos atletas e todas as formas legais que virão devemos aplaudir, apoiar e, esse projeto é uma grande conquista para o esporte de todos os níveis.” Finalizou.
VALDEMAR SOARES
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