O vereador Raimundo do INSS (PDT) disse que o poder público tem que dar mais atenção às pessoas menos favorecidas e que realmente necessitam; e que cabe aos políticos em qualquer instância opinar, brigar e reivindicar e ser a voz dessas pessoas que realmente não como fazer isso. “Hoje quero destacar um projeto da Câmara Federal, mais especificamente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que aprovou proposta que prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis, pelo poder público, às pessoas idosas, com deficiência e para portadores de doenças que comprovem sua necessidade”.
Segundo Raimundo, “além disso, insere a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), na seção relativa ao direito à saúde; o alto custo das fraldas geriátricas se caracteriza como verdadeiro fato impeditivo do exercício pleno da cidadania, não podendo mais o Estado se omitir no socorro às pessoas que vivem esta situação de flagelo”, finalizou.
A proposta ainda será votada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para análise do Senado. (VS)
