A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (16) a Operação Nascentes Livres, com o objetivo de combater a exploração ilegal de recursos minerais no município de Vargem Grande do Rio Pardo, no Norte de Minas Gerais. A ação contou com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e teve como foco uma investigação que apura a extração irregular de quartzo em áreas ambientalmente protegidas da região.
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, além de medidas judiciais que determinaram o sequestro e bloqueio de bens no valor de até R$ 6,4 milhões. Segundo a Polícia Federal, os recursos bloqueados têm como finalidade garantir a reparação dos danos ambientais e patrimoniais provocados pela atividade minerária ilegal.
Exploração ilegal ocorria há cerca de duas décadas
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o principal investigado estaria envolvido na extração irregular de quartzo há aproximadamente 20 anos, período em que teria expandido as atividades minerárias de forma clandestina na região.
As áreas exploradas estariam situadas na zona de amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, uma unidade de conservação criada para proteger nascentes, biodiversidade e comunidades tradicionais do Norte de Minas.
Segundo os investigadores, ao longo desse período o suspeito foi autuado administrativamente ao menos 23 vezes por infrações ambientais, acumulando cerca de R$ 3,9 milhões em multas aplicadas por órgãos de fiscalização ambiental.
Além das autuações administrativas, o investigado também teria sido alvo de diversos inquéritos policiais instaurados desde o ano de 2007, todos relacionados à exploração irregular de recursos minerais e a danos ambientais provocados na região.
Devastação ambiental de cerca de 90 hectares
A Polícia Federal estima que a atividade irregular provocou degradação ambiental em aproximadamente 90 hectares de área, resultado da extração mineral e da retirada de vegetação nativa.
De acordo com os levantamentos realizados durante a investigação, a exploração do quartzo provocou alterações significativas na paisagem natural, com abertura de cavas, movimentação de solo, descarte irregular de rejeitos e supressão de áreas de vegetação típicas do bioma local.
Esses danos podem comprometer não apenas o equilíbrio ambiental da região, mas também a preservação de nascentes e cursos d’água existentes nas proximidades da reserva.
A área afetada integra um território considerado estratégico para a conservação ambiental no Norte de Minas, além de possuir importância social e econômica para comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais locais.
Licenças eram usadas para simular legalidade
Segundo a Polícia Federal, um dos principais pontos investigados diz respeito ao uso irregular de licenças ambientais e títulos minerários.
De acordo com os elementos reunidos durante a apuração, o investigado teria passado a utilizar autorizações e documentos formais apenas para criar uma aparência de legalidade para as atividades minerárias, enquanto ampliava a exploração para áreas não autorizadas ou em desacordo com as condições estabelecidas nos licenciamentos ambientais.
Na prática, segundo os investigadores, as licenças seriam utilizadas como uma forma de mascarar a exploração irregular de quartzo, permitindo a continuidade das atividades mesmo em locais que não possuíam autorização para mineração.
Crimes investigados
A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que o suspeito poderá responder por diversos crimes previstos na legislação brasileira.
Entre os possíveis delitos estão:
Usurpação de bem da União, por exploração irregular de recursos minerais;
Extração ilegal de recursos minerais, crime previsto na legislação mineral brasileira;
Crimes ambientais, relacionados à degradação de áreas naturais protegidas e à supressão irregular de vegetação nativa.
Caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo, as penas podem incluir multas elevadas, obrigação de reparar os danos ambientais e sanções penais previstas na legislação.
Objetivo da operação
Segundo a Polícia Federal, a Operação Nascentes Livres tem como objetivo interromper atividades ilegais de mineração que provocam degradação ambiental e garantir a responsabilização dos envolvidos.
Além disso, as medidas de bloqueio de bens buscam assegurar recursos suficientes para a recuperação das áreas degradadas, o que pode incluir ações de recomposição da vegetação, recuperação do solo e proteção das nascentes impactadas.
A operação também reforça a atuação conjunta entre órgãos de segurança e instituições ambientais no combate a crimes que afetam o patrimônio natural brasileiro.
As investigações continuam e novos desdobramentos não estão descartados.
