A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou mais de 9 mil processos de 1º de janeiro a 25 de novembro deste ano. Foram 7.272 feitos julgados de maneira colegiada no período, e cerca de 1.800 processos julgados monocraticamente. Os dados foram divulgados durante a sessão ordinária de quinta-feira (25), a primeira realizada de modo presencial desde o início da pandemia de Covid-19. No início da sessão, o presidente da 8ª Câmara Cível, desembargador Alexandre Santiago, ressaltou sua alegria com a retomada presencial dos trabalhos. “Foi um imenso prazer retornar a esse plenário, depois de quase dois anos de sessões virtuais. É muito bom reencontrar nossos companheiros de jornada: colegas, advogados, servidores, representantes do Ministério Público. Essa casa é de todos nós, porque é a casa da Justiça”, destacou.

O magistrado ponderou que o retorno ao presencial foi feito com todo o cuidado – uso de máscaras de proteção e respeito ao distanciamento social -, porque o momento ainda é de vigilância. “Gostaríamos de retornar com a pandemia superada. Mas a Europa, neste momento, vive uma quarta onda. E nós, no Brasil, já perdemos demais – mais de 600 mil vidas. Por isso, precisamos continuar tendo bastante cuidado”, observou.

Como a sessão foi a última do ano, o desembargador Alexandre Santiago informou aos presentes o balanço da produtividade da 8ª Câmara Cível em 2021, em uma forma de prestar contas à sociedade. “Acusa-se o Judiciário de morosidade, e diz-se que o juiz trabalha mal e pouco. Aqui, hoje, divulga-se essa informação de que uma única câmara do TJMG, em um ano, julgou mais de 9 mil feitos. Nove mil feitos em 12 meses é, talvez, o que a Suprema Corte dos Estados Unidos tenha julgado desde sua instalação”, disse a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto.

A desembargadora disse que é preciso repensar o papel do Judiciário, com uma reflexão sobre a necessidade de sempre haver recursos a decisões. “Nós julgamos por dever de ofício, mas em detrimento, muitas vezes, da nossa vida pessoal”, destacou. Os demais integrantes da 8ª Câmara Cível – desembargadores Carlos Roberto de Faria e Ângela de Lourdes Rodrigues e o juiz convocado Fábio Torres de Sousa – também se manifestaram sobre a elevada produtividade apresentada. Entre outros pontos, afirmaram que cada magistrado julga três vezes mais processos, em relação ao número nos quais é relator, uma vez que eles atuam como primeiro ou segundo vogais em outros feitos. (Portal TJMG)

Campanha nacional ‘Justiça Pela Paz em Casa’ trata sobre trauma e violência familiar

Dentro da programação da 19ª edição da Campanha Nacional Justiça Pela Paz em Casa, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes transmitiu na quinta-feira (25), através do YouTube, a palestra “O que a neurociência tem a nos ensinar: trauma no contexto da violência doméstica e familiar”. A palestrante foi a neurocientista com formação em psicologia clínica Regina Lúcia Nogueira, que integra os quadros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os debates foram conduzidos pela juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas, Solange de Borba Reimberg, e pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), Patrícia Habkouk.

Na abertura da palestra virtual, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que convivemos com uma narrativa sequencial que marca uma desigualdade de tratamento entre homens e mulheres. Apesar de haver conquistas de direitos por parte das mulheres, há muito ainda a se fazer, afirmou. O presidente Gilson Soares Lemes considera ainda ser necessária uma avaliação realista do atual cenário de contraste para o estabelecimento de “melhores estratégias para enfrentar o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, que é uma das mais dramáticas expressões dessa desigualdade”.

Sobre a neurociência, o presidente do TJMG observa que se trata de um campo de estudos em franca evolução. “A violência doméstica e familiar contra a mulher e os traumas que dela advêm merecem uma abordagem transdisciplinar, que possa olhar esse fenômeno sob diferentes prismas, que enriqueçam as abordagens no atendimento às vítimas e criem um quadro mais amplo e rico dessa questão. A neurociência vem para somar”.

Ainda na abertura da palestra, a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, disse que a ação educacional realizada se insere no escopo do programa Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica. O programa surgiu para incentivar e apoiar os juízes a formar redes compostas por todos os serviços que atendam à mulher em situação de violência, abrangendo as diversas comarcas mineiras, com vistas a oferecer às vítimas um atendimento integral. (Portal TJMG)

A importância do desenvolvimento do ser humano e os impactos da violência contra a mulher

A neurocientista Regina Lúcia Nogueira iniciou a palestra afirmando que a neurociência passa por um momento de expansão em razão da revolução na técnica da captação de imagens. A palestrante falou sobre a importância do cérebro no desenvolvimento do ser humano, capacitando-o a agir em diversos campos do conhecimento e imaginação, desde a criação de tecnologias de ponta a manifestações de ordem estética ou comunicativa. Segundo ela, o ser humano evoluiu e passou a conviver e cooperar para atingir determinados objetivos. “Eles cooperam de acordo com significados ou interpretações que atribuem à realidade”.

A neurocientista acrescentou que, a partir do sentimento da necessidade de cooperar, os humanos passaram a criar redes de relacionamento para alcançar propósitos coletivos. Para exemplificar, ela citou a criação da rede de enfrentamento à violência doméstica citada pela desembargadora Ana Paula Caixeta. “A criação de redes é uma união de esforços para minimizar danos físicos e mentais sofridos que podem resultar em traumas nas relações interpessoais no caso da violência doméstica e familiar”, disse. Nesse cenário, segundo ela, a neurociência passa a atuar para compreender os impactos desses abalos no corpo, no cérebro e na mente da mulher.

A palestrante esclareceu que as lesões pós-traumáticas, no caso da violência contra a mulher, podem parecer invisíveis, mas afetam a saúde das vítimas. Ela utiliza o mesmo estudo da OMS para dizer que tais abalos se manifestam como trauma físico ou psicológico – estresse e medo. “Esses traumas podem levar a doenças cardiovasculares, transtornos de ansiedade, depressão, impacto na saúde reprodutiva, incapacidades, entre outros”, disse. Há também casos de lesão cerebral traumática, a partir de golpes direcionados à cabeça, pescoço e face das mulheres. “Esses são os locais mais comuns quando relacionados à violência doméstica”, acrescenta.

Frequentemente, contudo, não há sinais físicos de que uma lesão cerebral tenha ocorrido, disse.

Entre os sinais de traumas, ela cita modificações no comportamento da mulher, como dificuldades de concentração, de pensar e de realizar atividades habituais, além de tonturas e fadiga. A palestrante lembrou ainda que a violência doméstica não só afeta a mulher, mas reflete em seus filhos e filhas.

Como reflexos da violência doméstica em filhos e filhas, a palestrante aponta a obesidade, problemas comportamentais, depressão, baixa autoestima, baixa aprendizagem, redução nas habilidades de resolução de problemas, dificuldade de relacionamentos com outras pessoas, entre outros reflexos. Regina Lúcia Nogueira defendeu a necessidade de se realizar um exame minucioso em todas as vítimas de violência doméstica para apurar se o abuso físico pôde levar a lesões cerebrais. Essa é uma proposta que os legisladores e juristas podem colocar em prática, sugere a neurocientista. (Portal TJMG)