A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão de Proteção de Dados, promove no próximo dia 26 de maio, às 19h, o 1º Workshop de Proteção de Dados, com o intuito de falar sobre as expectativas e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento é gratuito e direcionado aos advogados, acadêmicos e empresários interessados no assunto. As inscrições podem ser feitas através do Sympla. Na programação, palestras com a Drª Priscilla Menezes e a Drª Maria Fernanda Câmara. O evento será realizado na sede da OAB Montes Claros (Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna).
A LGPD foi sancionada em agosto de 2018, e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento. De acordo com a presidente da Comissão de Proteção de Dados, Drª Priscilla Menezes, esse é um direito fundamental, pois os dados pessoais permitem o acesso a inúmeros serviços e direitos, imprescindíveis para a vida em sociedade. “O advogado precisa estar apto para compreender os princípios e normas que norteiam esse arcabouço de proteção, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais moderna, tecnológica e alinhada com a proteção de direitos da pessoa humana”, diz.
Ela explica que a não adequação à lei traz desde prejuízos reputacionais, perda de oportunidades comerciais e desvantagem concorrencial, até as sanções contidas expressamente na lei, que vão desde advertências, multas, até a eliminação do banco de dados do agente de tratamento que viola os seus princípios e diretrizes. “A LGPD se aplica a toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais, nas áreas mais diversas, tais como administração pública, serviços públicos, saúde, marketing, mídias sociais, entre outras. O importante é constatar que os dados pessoais são utilizados para as mais diversas finalidades e justamente por isso se justifica a importância da lei para se atingir um padrão elevado de proteção”, esclarece.
Para o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, essa é mais uma oportunidade oferecida pela 11ª Subseção para atualização e capacitação da advocacia. “A sociedade se mostra a cada dia mais exigente, e o mercado mais competitivo, e precisamos acompanhar essa demanda. A OAB se preocupa com a necessidade de atualização constante dos advogados e advogadas, por isso estamos promovendo, através das Comissões temáticas, eventos voltados para as mais diversas áreas do direito”, garante.
Sobre as palestrantes
Priscilla Menezes: Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, pós-graduada em Direito e Tecnologia e em Direito Empresarial com foco em Inovação, Privacidade e Proteção de Dados | Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB Montes Claros/MG | Cofundadora da lawtech IViJur | Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação vinculado à UFMG (DTEC-BR) e da Comunidade Internacional de Estudos em Direito Digital (CIED).
Maria Fernanda Câmara: Advogada Cível e Trabalhista | Oficial de Proteção de Dados (DPO) com certificação Exin (ISFS, PDPF, PDPP e PDPE) especialista em LGPD |Consultora em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | Membro da Associação Nacional de Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD) | Membro da Comissão de Proteção de dados da OAB de Montes Claros/MG.
