A Seccional Mineira, por meio das comissões de Direitos Sociais e Trabalhistas, de Direito Sindical e de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo, participou nessa quarta-feira (28) da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
O movimento, organizado pela Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT) ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista, em Belo Horizonte. O objetivo foi alertar a sociedade sobre a limitação da competência da Justiça do Trabalho que coloca em risco conquistas históricas da classe trabalhadora.
De acordo com o presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo, “a OAB de Minas Gerais, irmanada com a magistratura trabalhista, com os procuradores do Ministério Público do Trabalho e em defesa de toda a sociedade brasileira, luta neste dia de mobilização pelo respeito à competência constitucional da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição de 1988. E repudia, de forma veemente, as iniciativas do Supremo Tribunal Federal no sentido de progressivamente limitar esta competência. Temos que lutar pelo respeito aos direitos dos trabalhadores brasileiros e para que todas as causas ligadas às relações de trabalho sejam julgadas no foro competente, no juízo natural, que é a Justiça do Trabalho. A OAB adere a este ato e conclama toda a sociedade mineira e brasileira para empreender esforços, para resistir para que a Justiça do Trabalho seja respeitada”.
A presidente da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT) e secretária-geral adjunta da OAB Minas, Cássia Hatem, foi uma das organizadoras do movimento mineiro. “Estamos todos aqui reunidos pra defender a Constituição e a competência constitucional da Justiça do Trabalho. Nós advogados e advogadas viemos todos para a rua, em todos os cantos do Brasil, para fazer parte dessa mobilização pela competência constitucional da justiça do trabalho”.
O ex-presidente da AMAT e tesoureiro-adjunto da OAB-MG, Marco Antônio Freitas, falou sobre a mobilização nacional. “Nós não podemos aceitar que o STF limite a competência da justiça do trabalho. Nós estamos falando de uma justiça especializada, e nós, OAB e associações, vamos defender essa competência, porque realmente é uma justiça especializada em prol da sociedade”, afirmou.
Participaram também da mobilização pela OAB-MG, o tesoureiro Fabrício Almeida; os presidentes das Comissões de Direitos Sociais e Trabalhistas, Natália Xavier Cunha; de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo, Lívia Miraglia; e de Direito Sindical, Daniel Dias de Moura; além do procurador nacional adjunto de Prerrogativas, Marcos Aurélio de Souza Santos, representantes de mais de 40 subseções e de diversas entidades e sindicatos de trabalhadores. (Ascom OAB-MG)
