Flávio Pascarelli
Bacharel em Direito
A independência da magistratura é frequentemente retratada como um castelo cujas muralhas são testadas apenas por grandes sobressaltos institucionais, intervenções políticas explícitas ou ameaças diretas à autonomia do juiz. A história do direito e a prática cotidiana das instituições demonstram, contudo, que a verdadeira erosão da liberdade de julgar raramente começa por golpes ruidosos. Ela se opera no terreno sutil das pequenas condescendências, das pressões veladas e da lenta assimilação do medo. E, o que é mais grave, nem sempre vem de fora das muralhas. Dentre todos os mecanismos indiretos de constrangimento, nenhum é mais insidioso do que o veto informal: a orientação revestida com tom de ordem, a sugestão com peso de sentença, a insinuada “expectativa de obediência” que paira sobre a cabeça de magistrados no exercício pleno de suas funções jurisdicionais.
O fenômeno atinge aquilo que a doutrina e os documentos internacionais de ética judicial designam por independência interna: a proteção do juiz não apenas diante dos demais poderes e dos interesses privados, mas diante da própria estrutura hierárquica do Judiciário. Os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial enunciam que o magistrado deve permanecer independente em relação a seus colegas e superiores nas decisões que lhe cabe proferir com autonomia; o Estatuto do Juiz Ibero-Americano dedica ao tema disposição própria, ressalvando apenas a revisão das decisões pelas vias recursais legalmente estabelecidas; e o Parecer nº 1 do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus adverte que a organização judiciária, concebida para servir à independência, pode converter-se em instrumento de sua supressão. A garantia inscrita no art. 95 da Constituição não se dirige somente ao mundo exterior: vale, com igual intensidade, portas adentro da corporação.
O veto informal não deixa registros em atas, não produz resoluções e é desprovido de qualquer amparo regimental. Trata-se de uma patologia comportamental do poder, na qual a hierarquia administrativa ou o prestígio corporativo extrapolam suas fronteiras legítimas para interferir na esfera que deveria ser inviolável: a formação racional e motivada da convicção do juiz, extraída da prova dos autos e integralmente exposta na fundamentação, nos termos dos arts. 371 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Quando uma orientação ganha o contorno impositivo de uma advertência velada, abre-se brecha perigosa na integridade do sistema de justiça. A mensagem subjacente é devastadora, pois sugere que a independência hermenêutica do magistrado pode ter preço elevado em sua trajetória funcional, impondo escolha trágica entre a retidão da consciência e a viabilidade da carreira.
O verdadeiro perigo do fenômeno reside em seu efeito contagioso e preventivo. Diante da percepção de que certas posições jurídicas ou decisões desfavoráveis a determinadas hegemonias institucionais geram descontentamentos invisíveis, instala-se o germe da autocensura. O magistrado, especialmente em início ou meio de carreira, passa a antecipar o veto implícito e a calibrar suas decisões não pelo texto da lei ou pela prova dos autos, mas pela régua do que é considerado “institucionalmente conveniente”. Essa sutil conversão da prudência em subserviência degrada a essência do Poder Judiciário, transformando julgadores vocacionados em administradores de expectativas alheias e liquidando a garantia de imparcialidade que pertence, em última análise, ao próprio cidadão.
A dinâmica compromete diretamente os critérios que norteiam a vida institucional do Tribunal, a começar pelas promoções e pelas escolhas para cargos de direção ou representação. Não por acaso a Constituição exigiu, no art. 93, II, que a promoção por merecimento se afira por critérios objetivos de produtividade, presteza e aperfeiçoamento, e determinou, no inciso X, que as decisões administrativas dos tribunais sejam motivadas e tomadas em sessão pública. A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça seguiu o mesmo rumo, ao converter o merecimento em juízo aferível por indicadores e sujeito a fundamentação expressa. A razão de ser dessas exigências é precisamente esta: o critério objetivo e motivado é o antídoto formal contra o veto informal. Onde ele cede espaço à avaliação puramente comportamental, na qual o “bom juiz” passa a ser aquele que não causa ruídos e aceita sem questionar os contornos impostos pelo poder de fato, instaura-se um ciclo nocivo. O alinhamento acrítico e a docilidade funcional convertem-se em ativos valiosos, enquanto o rigor técnico, a coragem moral e a autonomia intelectual passam a ser vistos como passivos indesejáveis. Promove-se, assim, uma seleção adversa no seio da magistratura, pavimentando o caminho para lideranças que aprenderam a ceder antes mesmo de serem abertamente pressionadas.
Nada disso significa recusar a coordenação que a jurisdição legitimamente exige. Há influências plenamente devidas sobre o modo de julgar: a vinculação aos precedentes obrigatórios e o dever de estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência, na dicção dos arts. 926 e 927 do Código de Processo Civil; a autoridade das decisões proferidas em grau de recurso; a atuação regular dos órgãos correcionais; a deliberação colegiada. O critério que separa umas das outras não está no conteúdo da influência, mas em seu regime de formalidade. A influência legítima é pública, motivada, tem previsão normativa e comporta impugnação; o magistrado sabe de onde ela vem, pode compreendê-la e pode resistir a ela pelas vias do processo. O veto informal é o seu exato oposto: não se documenta, não se fundamenta, não se encontra em regimento algum e, por isso mesmo, não pode ser recorrido. Aquilo que não pode ser registrado, motivado nem impugnado não é institucionalidade; é poder de fato. E poder de fato, no interior de um tribunal, é a definição mesma de arbítrio.
É preciso dizer com clareza que o respeito à institucionalidade e à colegialidade não se confunde com submissão acrítica ou obediência cega a imperativos informais. O Poder Judiciário só extrai sua força moral da estrita observância do devido processo legal e das garantias constitucionais, as quais devem valer tanto para fora quanto para dentro da própria corporação. Se a independência é um castelo, convém lembrar que raros foram os castelos tomados apenas pelo assédio às muralhas: caíram, quase sempre, os que foram abertos por dentro. A defesa intransigente da independência do juiz individual é a única salvaguarda contra o arbítrio e a garantia de que as decisões judiciais continuarão a ser fruto da aplicação da lei, e não de arranjos de bastidor ou de vetos invisíveis que empobrecem a democracia e apequenam a Justiça.
