MARIA REGINA PAIVA DUARTE
Presidente do Instituto Justiça Fiscal, integrante da Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos
Algumas pessoas podem entender a operação como a garantia do ir e vir, ou que era para pegar bandidos. Mas o que pensar se já foi afirmado pelos coordenadores da operação que haverá novas operações com esse propósito? A violência policial em Jacarezinho não foi a primeira e não será a última, se nada mudar. Uma violência dessa magnitude tende a gerar mais violência, a não ser que sejam oferecidas oportunidades e o Estado mostre sua presença de outra forma.
As instituições públicas devem garantir a segurança e os direitos das pessoas. Mas se essas pessoas moram em comunidades mais pobres, o Estado falha miseravelmente, muito mais do que falha em territórios mais abastados e com menos população negra. Não é esse tipo de atuação do Estado que queremos e precisamos.
As condições de vida de grande parte da população já eram difíceis antes da Covid-19, agora estão muito piores. Ao invés do governo pagar um valor para o auxílio emergencial minimamente aceitável, reduziu a ajuda neste ano, aprofundando a miséria. O controle da pandemia é desastroso, o negacionismo é abusivo.
Não há oferta de políticas de moradia digna, falta água para milhares de famílias e não há saneamento em 70 milhões de casas. A vulnerabilidade não está apenas na baixa renda – quando há renda! Soma-se às precárias condições de vida, violência, pouco acesso à educação, insegurança alimentar, entre outros. Sem opções de vida digna, fica difícil crer que o poder público ofereça algo parecido com cidadania para boa parte da sua população insuficiente de tantos itens básicos.
Que mudança esta operação trouxe ou trará? Que oportunidades serão oferecidas aos moradores? O que o Estado oferecerá após a operação? Proteção aos jovens supostamente aliciados? Trabalho e renda para garantir comida?
O combate ao tráfico, às milícias ou facções são temas bastante complexos que uma operação isolada não resolve. Mas a melhoria da vida das pessoas com as ações do Estado poderia alterar muitas das condições geradoras de exclusão, miserabilidade e cooptação pelo crime. E isso é uma escolha que o Estado pode fazer. É preciso acolher estas crianças, adolescentes e suas famílias, ter empatia e solidariedade por todos e todas na comunidade.
As pessoas precisam de um mundo melhor, menos desigual e mais cooperativo. Com um sistema econômico e políticas públicas que contribuam para isso. Não o que temos agora, que leva a uma concentração de renda tamanha que só o Catar nos supera. E uma desigualdade tão brutal que nos torna o sétimo país mais desigual do mundo.
Há muitas alternativas para distribuir a riqueza e fazer políticas de geração de emprego e renda, educacionais, habitacionais, de saúde, entre outras, que elevem o patamar de vida das pessoas mais vulneráveis e diminuam a desigualdade.
É possível taxar grandes fortunas sempre isentas no Brasil, os que enriquecem especulando sem nada investir no país, os que saqueiam a riqueza da nação de forma profundamente injusta, tributar as altas rendas, isentas do imposto acobertadas com nomenclaturas como lucros e dividendos distribuídos entre os donos e gestores de grandes empresas.
Existem projetos para isso, como os da campanha Tributar os Super-Ricos, que preveem taxar apenas 0,3% da população, arrecadando cerca de R$ 300 bilhões ao ano.
Para ter liberdade de ir e vir, é preciso em primeiro lugar estar vivo, que não é apenas respirar, mas não estar com fome e na miséria. A liberdade supõe garantias mínimas de vida, com possibilidade de se alimentar, trabalhar, morar, cuidar da família, ter lazer, cultura e diversão.
As pessoas são diferentes entre si, seus conhecimentos, experiências, modos de vida. Devem ser valorizadas pelas suas características particulares e não discriminadas por cor, raça, gênero, classe social e lugar em que vivem. Podemos ser diferentes, e somos, mas não merecemos essa desigualdade. O povo brasileiro não merece passar por isso. É preciso fortalecer o Estado brasileiro para atuar a favor do povo e não contra ele.
