Recursos serão aplicados em 44 municípios da Bahia e de Pernambuco; para Minas Gerais, onde estão as nascentes e uma parcela expressiva da bacia, o impacto do edital é indireto, enquanto projetos mineiros já aprovados somam mais de R$ 100 milhões
Um novo edital de R$ 20 milhões para restauração ecológica do Rio São Francisco coloca novamente em discussão uma questão estratégica para Minas Gerais: embora o Estado esteja na origem do Velho Chico e concentre parte significativa de sua bacia hidrográfica, os recursos desta chamada pública não serão aplicados em território mineiro.
O edital Águas do São Francisco, divulgado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), prevê R$ 10 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 10 milhões da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba). A chamada contempla exclusivamente áreas de influência dos reservatórios de Sobradinho e Itaparica, abrangendo 44 municípios da Bahia e de Pernambuco.
Na prática, portanto, não há previsão de repasse direto desses R$ 20 milhões para Minas Gerais. O foco será a recuperação de vegetação nativa, conservação da biodiversidade, recuperação de áreas degradadas e revitalização de recursos hídricos nos territórios situados ao redor dos dois reservatórios.
Onde Minas entra nessa história
A ausência de Minas no edital não significa, entretanto, que o Estado esteja fora do programa de revitalização do São Francisco.
É justamente em Minas Gerais que estão as nascentes do rio. Segundo a Codevasf, a bacia do São Francisco ocupa 636 mil km², passa por sete estados e pelo Distrito Federal e reúne 508 municípios. O curso principal possui cerca de 2.814 quilômetros considerando a nascente histórica, em São Roque de Minas, e 2.863 quilômetros pela nascente geográfica, no rio Samburá, em Medeiros.
Documento oficial do próprio Governo Federal aponta que 36,8% da área total da Bacia Hidrográfica do São Francisco está em Minas Gerais, o que dá ao Estado uma posição estratégica na conservação dos recursos hídricos que abastecem toda a extensão do Velho Chico.
Isso significa que intervenções realizadas em outros trechos da bacia podem produzir efeitos positivos para o sistema hidrográfico como um todo, mas não substituem investimentos nas nascentes, afluentes e áreas degradadas localizadas em Minas.
E esse é um ponto importante do novo edital: os R$ 20 milhões não representam uma redução formal dos recursos destinados a Minas, porque a chamada foi desenhada especificamente para Sobradinho e Itaparica. O que existe é uma mudança territorial na aplicação desta parcela dos recursos, que ficará concentrada no trecho baiano-pernambucano.
Minas já tem projetos aprovados
A análise dos documentos oficiais da CPR São Francisco e Parnaíba mostra que Minas Gerais possui projetos próprios dentro do programa de revitalização.
Entre as iniciativas aprovadas estão ações nas microbacias do rio Samburá e Ribeirão dos Patos, no Alto São Francisco; dos rios São Miguel, Bebedouro e Piratinga, no Alto Urucuia; do alto rio Riachão, na sub-bacia do Pacuí; e do rio das Pedras, na sub-bacia do Verde Grande.
Os valores originalmente registrados nos documentos oficiais alcançam aproximadamente R$ 101,4 milhões somente nesses quatro projetos mineiros: R$ 24,2 milhões para Samburá e Ribeirão dos Patos; R$ 68,1 milhões para São Miguel, Bebedouro e Piratinga; R$ 3,44 milhões para o Alto Riachão; e R$ 5,67 milhões para o Rio das Pedras.
O programa também prevê ações específicas em municípios mineiros como Curvelo, Quartel Geral, Bocaiuva, Cachoeira da Prata, Três Marias, Diamantina, Itabirito, Miravânia, entre outros, segundo o plano de ações aprovado pelo comitê gestor.
O que mudou?
A principal mudança provocada pelo novo edital é o território beneficiado nesta rodada de R$ 20 milhões.
Enquanto projetos anteriores da CPR incluem áreas de Minas Gerais, a nova chamada concentra os recursos em municípios relacionados aos reservatórios de Sobradinho e Itaparica. A seleção terá projetos de pelo menos 100 hectares, com até 48 meses de execução: os primeiros 24 meses destinados à implantação das ações e os 24 meses seguintes à manutenção e ao monitoramento.
Para Minas, o benefício mais provável é ambiental e sistêmico, e não financeiro imediato. A recuperação da vegetação, a conservação do solo e a proteção dos recursos hídricos no curso do São Francisco contribuem para a integridade da bacia. No entanto, não é possível atribuir a esse edital, isoladamente, aumento de vazão ou melhoria imediata da disponibilidade de água em Minas.
A própria documentação federal reconhece que a bacia sofre historicamente com problemas como assoreamento, perda de solo, secamento de nascentes, destruição de matas ciliares e poluição.
Há prejuízo para Minas?
Não há, nos documentos oficiais consultados, indicação de que Minas tenha perdido recursos que estavam originalmente destinados ao Estado por causa deste edital. O edital simplesmente possui uma área de abrangência específica, restrita aos entornos de Sobradinho e Itaparica.
O ponto de atenção para Minas é outro: considerando que mais de um terço da área da bacia está no Estado e que suas nascentes estão em território mineiro, a continuidade de investimentos no trecho de montante permanece fundamental para a segurança hídrica de toda a bacia.
Nesse aspecto, os projetos mineiros já aprovados pela CPR são relevantes. O próprio Governo Federal mantém no plano de trabalho ações de revitalização em diferentes sub-bacias mineiras, inclusive no Pacuí e no Verde Grande, rios de importância direta para o Norte de Minas.
De onde vem o dinheiro
Os recursos utilizados pela CPR São Francisco e Parnaíba estão vinculados aos compromissos estabelecidos no processo de desestatização da Eletrobras. A Lei nº 14.182/2021 estabeleceu repasses durante dez anos para programas de recuperação dos recursos hídricos. Para as bacias do São Francisco e do Parnaíba, o montante previsto é de R$ 3,5 bilhões ao longo desse período. Serviços e Informações do Brasil
Assim, os R$ 20 milhões do novo edital representam uma parcela pequena desse montante, mas revelam como a aplicação dos recursos vem sendo distribuída entre diferentes áreas da bacia.
Para Minas Gerais, o dado mais importante é que o Estado não está fora da política de revitalização, mas precisa acompanhar a execução dos projetos já aprovados e a abertura de novas chamadas. No caso do Norte de Minas, onde a disponibilidade de água tem impacto direto sobre abastecimento, agricultura, pecuária e desenvolvimento regional, a recuperação dos afluentes mineiros do São Francisco tem efeito que ultrapassa a questão ambiental e alcança a própria economia regional.
A revitalização do Velho Chico, portanto, não começa nem termina em Sobradinho ou Itaparica. Para Minas, a questão central continua sendo cuidar da água onde o rio nasce e dos afluentes que ajudam a formar sua vazão antes que ela siga para os estados nordestinos.
