Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei Estadual nº 25.765, que estabelece novas diretrizes para o atendimento de estudantes com necessidades especiais em Minas Gerais. A norma foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de promover maior inclusão e qualidade no ensino.
A legislação tem origem no Projeto de Lei 3.680/25, de autoria da deputada Lohanna (PV), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em fevereiro deste ano. O texto atualiza dispositivos da Lei nº 24.844, de 2024, que trata do atendimento a alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas redes pública e privada do sistema estadual de ensino.
A principal mudança trazida pela nova lei é a garantia de que estudantes que necessitem de suporte pedagógico específico — como comunicação alternativa e aumentativa ou o uso de tecnologias assistivas — sejam atendidos, preferencialmente, pelos mesmos professores e profissionais especializados ao longo dos anos letivos.
A medida busca fortalecer o vínculo entre alunos e educadores, considerado fundamental para o desenvolvimento pedagógico e emocional desses estudantes. A continuidade no acompanhamento tende a proporcionar um ambiente mais acolhedor, seguro e eficiente, reduzindo impactos negativos causados por trocas frequentes de profissionais.
De acordo com especialistas da área educacional, a estabilidade no atendimento favorece a adaptação dos alunos, melhora a comunicação e contribui para avanços mais consistentes no processo de aprendizagem. Além disso, o vínculo construído ao longo do tempo permite que os profissionais compreendam melhor as necessidades individuais de cada estudante, oferecendo estratégias mais adequadas.
A nova legislação também reforça o compromisso do Estado com políticas públicas inclusivas, alinhadas às diretrizes nacionais de educação especial e aos princípios de equidade no ensino. A expectativa é de que a medida contribua para a permanência e o sucesso escolar de alunos com necessidades específicas, garantindo condições mais justas de aprendizado.
Com a lei já em vigor, instituições de ensino deverão se adequar às novas regras, organizando suas equipes pedagógicas de forma a priorizar a continuidade do atendimento especializado sempre que necessário.
A iniciativa é vista como um avanço importante na consolidação de uma educação mais inclusiva em Minas Gerais, ao reconhecer que o vínculo humano é peça-chave no processo de aprendizagem e no desenvolvimento integral dos estudantes.
