GIRLENO ALENCAR
O Norte de Minas terá mais de R$ 12,6 milhões para que os 86 municípios possam custear a Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas. A iniciativa visa possibilitar que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso de qualidade a medicamentos para os níveis primário e secundário de atenção à saúde. A Resolução 8.428, publicada pela SES-MG dia 9 de novembro, estabelece que o valor projetado para repasse neste ano é de R$ 40,1 milhões. Para cada município haverá um limite máximo de serviços financiáveis, baseado em critério populacional. O limite foi definido ao considerar um serviço financiável a cada bloco de 20 mil habitantes, utilizando as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A SES-MG define que um serviço de assistência farmacêutica se constitui de um ou mais equipamentos de saúde que atuem em rede visando a execução de ações técnico-gerenciais, técnico-pedagógicas ou clínico assistenciais, sob supervisão de profissional farmacêutico devidamente habilitado.
A coordenadora de assistência farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS), Cynthia Antunes Barbosa explica que os recursos serão repassados aos fundos municipais de saúde após assinatura de termo de compromisso dos gestores no Sistema Integrado de Gerenciamento de Resoluções (SiG-RES). O valor do incentivo financeiro por serviço municipal será de R$ 11.525,38, por quadrimestre, composto de parte fixa e variável, sendo esta calculada de acordo com o cumprimento de metas e indicadores técnico-gerenciais e técnico-pedagógicos.
Para os municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas estão sendo disponibilizados R$ 4,2 milhões de incentivo anual de custeio da assistência farmacêutica ambulatorial. Já o valor variável de produção de serviços clínicos está fixado em R$ 8,4 milhões.
Para 54 municípios jurisdicionados à SRS de Montes Claros o valor do incentivo financeiro anual para custeio da assistência farmacêutica ambulatorial será de R$ 2,7 milhões. Vinte e cinco municípios da área de atuação da Gerência Regional de Saúde de Januária (GRS) vão receber mais de R$ 1 milhão. Outros R$ 331,3 mil serão repassados a sete municípios que integram a área de jurisdição da GRS de Pirapora. Os municípios que possuem maior número de unidades farmacêuticas financiáveis e que, por isso receberão maior aporte de recursos para custeio da assistência ambulatorial são: Montes Claros (R$ 582 mil); Januária (R$ 100,8 mil); São Francisco (R$ 80,6 mil); Bocaiuva (R$ 74,9 mil); Várzea da Palma (R$ 72 mil) e Pirapora (R$ 63,3 mil).
