GIRLENO ALENCAR
Termina nesta quarta-feira (7), o prazo para que os 86 municípios que integram a macrorregião de saúde do Norte de Minas façam adesão à Resolução 4.001, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), destinando mais de R$ 26 milhões para a operacionalização da Política de Transporte Eletivo em Saúde – Transporta SUS-MG. Por meio da Resolução, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) estabelece as normas gerais de adesão e acompanhamento do cofinanciamento estadual.
O coordenador de regulação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS), Cleiton Francis Carnielle explica que “o cofinanciamento busca ampliar a capacidade de atendimento dos municípios, fortalecer, qualificar e promover a articulação intermunicipal para otimização e ganhos de escala nos serviços de transporte eletivo em saúde”.
Nesse contexto, o recurso financeiro para custeio do serviço em todo o Estado está calculado em R$ 150 milhões. Para o transporte intramunicipal o custeio será de R$ 80 milhões. Já o transporte intermunicipal terá investimento de até R$ 120 milhões na aquisição de micro-ônibus urbano e rural.
A Resolução estabelece que “o transporte sanitário eletivo deve ser direcionado à população usuária que demanda serviços de saúde e que não apresenta risco de vida, necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento e que não necessite de transporte em decúbito horizontal”.
A concessão do acesso ao transporte sanitário eletivo, em veículos do tipo micro-ônibus deve ser condicionada pelos municípios ao agendamento confirmado de consulta, exame ou procedimento eletivo em serviços de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o transporte de pacientes em ambulâncias Tipo A deve ser adotado em casos de alta ou internações hospitalares e à realização de procedimentos ambulatoriais oferecidos pela rede de atenção à saúde, quando a condição clínica da pessoa exigir transporte em decúbito horizontal. Tanto no transporte sanitário eletivo como em ambulância Tipo A, é permitido o transporte de acompanhante de crianças e adolescentes até 15 anos, bem como de idosos maiores de 60 anos.
Para a definição dos valores a serem repassados aos municípios a SES-MG levou em conta a divisão per capita da população e a ponderação pelo percentual médio de atendimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no próprio município de assistência ou fora dele.
Para 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros a SES-MG prevê o repasse de recursos superiores a R$ 16 milhões. As localidades que receberão os maiores aportes são: Montes Claros (R$ 2,8 milhões); Janaúba (R$ 868,4 mil); Porteirinha (R$ 705 mil); Bocaiuva (R$ 696,8 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 627,8 mil); Espinosa (R$ 573,8 mil) e São João do Paraíso (R$ 553,1 mil).
Em 25 municípios jurisdicionados à Gerência Regional de Saúde de Januária o investimento previsto na implementação do Transporta SUS-MG será superior a R$ 8 milhões. Os maiores investimentos serão feitos em: Januária (R$ 1,1 milhão); São Francisco (R$ 873,6 mil); Varzelândia (R$ 436,8 mil) e São João da Ponte (R$ 420,2 mil). Sete municípios integrantes da área de atuação da GRS de Pirapora tem previsão de receber investimento de R$ 1,9 milhão. As localidades que receberão mais recursos são: Várzea da Palma (R$ 516,6 mil); Pirapora (R$ 462,5 mil) e Buritizeiro (R$ 451,9 mil).
