O Norte de Minas tem 19 municípios que não aderiram à lei Aldir Blanc para receber verbas da cultura e o prazo terminou ontem, a Lei institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A política referida estabelece também diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
São objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
Também garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
Os 19 municípios que terão ate hoje para aderirem são Botumirim, Francisco Dumont, Guaraciama, Ibiracatu, Icaraí de minas, Itacambira, Janaúba, Japonvar, Juramento, Lagoa dos Patos, Lontra Matias Cardoso, Mirabela, Miravânia, Novo Horizonte, Olhos d’Água, Santa Cruz de Salinas, São Joao da Lagoa e Várzea da Palma. Ontem, as prefeituras de Itacambira, Janaúba e Mirabela alegaram que se inscreveram na sexta-feira. (GA)
