O Norte de Minas receberá R$ 7,920 milhões do Ministério da Saúde, em caráter excepcional, de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes Covid-19. Montes Claros recebeu R$ 5,232 milhões, Janaúba ficou com R$ 960 mil, Pirapora, 520 mil, Salinas com 480 mil e Taiobeiras com 480 mil e Porteirinha com 240 mil. O ministro Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes publicou a portaria onde libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 24.580 leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes Covid-19, correspondente ao mês de junho/2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos nos Anexos I e II a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.
O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário – CVC0 – Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021, no montante de R$ 82.527.124,00 e Plano Orçamentário CVD0 – Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021, no montante de R$ 1.095.200.876,00 As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de junho de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 1.177.728.000,00 referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme Anexos I e II. (GA)
