GIRLENO ALENCAR

O Norte de Minas contará com R$ 456 mil para 76 municípios, oriundos do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualificar-SUS). Os municípios habilitados para participar do Programa pertencem às áreas de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros e às Gerências Regionais de Saúde de Januária e Pirapora. Os recursos previstos na Portaria 3.580, publicada dia 18 deste mês pelo Ministério da Saúde, são repassados a cada trimestre, totalizando R$ 24 mil. Podem ser utilizados pelos municípios na aquisição de material de consumo e outras despesas de custeio, priorizando a garantia de conectividade para utilização do sistema Hórus, que se constitui a base de dados nacional de ações e serviços de assistência farmacêutica.

Os recursos também podem ser utilizados na contratação ou gratificação de profissional com formação farmacêutica, para o desenvolvimento das ações de assistência nos serviços de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do recebimento de recursos anuais para custeio, no primeiro ano de habilitação para participar do Programa os municípios recebem verba para investimentos, repassados em parcela única pelo Ministério da Saúde. Trata-se de recurso destinado à aquisição de material permanente, entre eles, mobiliários e equipamentos necessários à estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e farmácias no âmbito dos serviços de atenção básica.