Vários policiais penais, civis, militares e bombeiros militares do Norte de Minas participam hoje, em Belo Horizonte, da mobilização a ser realizada na Cidade Administrativa, sede do Governo do Estado, para pressionar o Estado a conceder melhoria salarial para a categoria. Na semana passada, os setores de segurança pública realizaram uma reunião conjunta, em Montes Claros, quando definiram as estratégias a serem adotadas para fortalecer o movimento estadual. O coronel reformado Nivaldo Ferreira, da Associação dos Oficiais Militares, explica que pelo menos cinco ônibus de Montes Claros estarão participando da manifestação.

Ele lembra que a inflação está engolindo o salário dos servidores da segurança e com isso, tem ocorrido casos de desespero, com policiais não tendo conseguindo suprir as necessidades da família e muitos com risco de autoextermínio. A reunião realizada na semana passada foi a primeira unificada do Norte de Minas. Ontem, em Belo Horizonte, a Assembleia Legislativa discutiu o assunto. A pauta básica é a recomposição salarial da categoria. A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu sobre a recomposição salarial dos servidores da segurança, quando será realizada mais uma audiência em frente à Cidade Administrativa.

O requerimento para realização da reunião é assinado pelos deputados integrantes da comissão: Sargento Rodrigues (PDT), Delegada Sheila (PSL), Delegado Heli Grilo (PSL), João Leite (PSDB) e Coronel Sandro (PSL). Eles alegam que os apelos dos servidores da segurança pública em manifestações e audiências realizadas na ALMG não têm sido considerados pelo Governo do Estado. Por isso, ao se reunirem nas proximidades da sede do governo, as manifestações da categoria terão maior visibilidade.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, reitera que em 2019 o governador Romeu Zema assumiu o compromisso de fazer a recomposição salarial de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos. Por esse acordo, o governador enviou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que previa recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Durante a tramitação, o projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todos os servidores do Estado. Alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o benefício geral e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para o pessoal da segurança pública.

Em reunião realizada no dia 11 de agosto, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, esclareceu que, apesar da melhora nas contas públicas, o governo não tem condições de pagar essa recomposição salarial. Segundo ela, o Estado ainda precisa arcar com repasses de recursos atrasados aos municípios e com o pagamento de depósitos judiciais utilizados indevidamente no passado. Porém, para o deputado Sargento Rodrigues, o aumento da arrecadação estadual ao longo de 2021 é suficiente para cobrir a despesa com o pagamento da recomposição salarial. “É mentira que o Estado não tem dinheiro. A receita com ICMS de 2021 deve ser R$ 20 bilhões superior à de 2020. Os servidores da segurança pública não vão arredar o pé do seu direito enquanto o governador não honrar sua palavra”, disse, em discurso no Plenário na terça-feira (31/8). (GA)