A Agência de Regulação de Saneamento do Norte de Minas (Arsan), criada pelo Consorcio Intermunicipal de Defesa do Meio Ambiente Sustentável (Codanorte) participou da 1ª edição da Conferência Internacional de Resíduos e Regulação, realizada em Recife, quando foram debatidos assuntos relacionados a gestão eficiente de resíduos sólidos, resíduos na água, impactos do novo Marco do Saneamento e regulação dos serviços. Representando a Arsan, a engenheira Alexia Malveira e; o diretor-geral do Codanorte, Dinilton Pereira Costa. Eles destacam que foi um evento grandioso em dimensão e aprendizado, momento ímpar para aprimorar os conhecimentos e trazer novas ações e parcerias para nossos municípios e serviu para sensibilizar aos gestores e participantes sobre a importância de se continuar avançando na gestão de resíduos.
Realizado no formato híbrido, presencial e virtual, a conferência buscou debater a gestão de resíduos sólidos e seus impactos nas mudanças climáticas, reunindo representantes do poder público, setor produtivo e de serviços, comunidade acadêmica e sociedade civil. A programação foi marcada por palestras, mesas temáticas, workshops, oficinas, entre outras atividades. Danilo Campelo participou da mesa “Regionalização, Consórcios e Regimes de Contratação”, quando destacou a participação da Sudene na elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de municípios do semiárido mineiro, juntamente com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte).
Foi formalizado convênio entre as duas instituições em 2020, que define repasses superiores a R$ 700 mil por parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Estão previstas ações para um horizonte de 20 anos, com revisões a cada quatro anos, nos 31 municípios do semiárido mineiro que fazem parte da abrangência da Sudene.
Segundo Campelo, por meio do projeto, os entres consorciados irão “suprir o grande desafio de destinar, de forma adequada, os resíduos sólidos rurais e urbanos gerados pelos municípios, priorizando a correta separação (triagem) do material, tratando-o e acondicionando-o corretamente”.
Estão previstas quatro metas, que incluem campanha de sensibilização e mobilização social; diagnóstico dos resíduos sólidos; prognóstico e planejamento das ações; publicação e divulgação do Plano Intermunicipal. Os objetivos são melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados no manejo dos resíduos sólidos; atender a legislação relacionada ao saneamento/resíduos; atender 100% da área urbana e rural com eficiência nos serviços prestados; propor ferramentas de melhorias da gestão dos resíduos sólidos; implementar soluções inovadoras e tecnológicas no tratamento dos resíduos; mitigar o passivo ambiental nos municípios do Codanorte na área de abrangência da Sudene.
Danilo destacou o compromisso do Governo Federal e da Sudene com as questões ambientais e informou que a Superintendência dispõe de uma série de instrumentos que podem contribuir com projetos da área – a exemplo dos fundos regionais e dos incentivos fiscais – além de iniciativas como o Plano de Ação Estratégica das Bacias Hidrográficas dos Rios Parnaíba e São Francisco. Citou, ainda, o G52, formado pelos municípios-polo da área de atuação da Autarquia que possuem condições de ampliar o alcance de políticas públicas e programas de governo. A ideia é que, a partir da influência exercida por estes polos, sejam descentralizadas as ações de estímulo à economia, acesso ao crédito e desenvolvimento social, promovendo a interiorização de ações e projetos considerados prioritários.
Na avaliação do superintendente da Sudene, general Araújo Lima, o assunto é item fundamental à atuação da Sudene pelo desenvolvimento sustentável da região. “O tema é pauta importante para as ações da Sudene. O tratamento de resíduos sólidos já se enquadra nas diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos dos fundos FNE e FDNE, além de integrar uma das ações do programa de saneamento básico do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Por isso, é fundamental que nós estejamos sempre em eventos como este para, a partir da nossa capacidade de articulação, mobilizar atores que possam trazer soluções inteligentes e sustentáveis sobre o tema aos municípios de nossa área de atuação”, concluiu. (GA)
