Treze municípios do Norte de Minas estão entre as primeiras 132 cidades do país que foram selecionadas pelo Ministério da Saúde para a implementação da primeira etapa do Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral. Trata-se de uma doença infecciosa grave, sistêmica e que pode causar a morte de pessoas se não for tratada. No meio urbano, o principal hospedeiro da doença são os cães. O Programa, conduzido pela Coordenação de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial do Ministério da Saúde, inicialmente será executado em municípios que, nos últimos três anos, apresentam alta, intensa ou muito intensa transmissão da leishmaniose visceral. A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) também participa da execução do Programa, proporcionando suporte técnico aos municípios para a implementação das ações de campo e monitoramento de indicadores.
Entre os 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros estão selecionados para a primeira etapa do Programa cinco localidades: Montes Claros, Francisco Sá, Jaíba, Grão Mogol e Fruta de Leite. Outros sete municípios que estão jurisdicionados à Gerência Regional de Saúde de Januária (GRS) também estão entre as primeiras cidades participantes do Programa: Itacarambi, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte, São João das Missões e Varzelândia. Já na área de atuação da GRS de Pirapora o município selecionado é Santa Fé de Minas.
Por meio de estudos de intervenção controlado e multicêntrico, realizado em 2010 em 14 municípios do país, entre eles Montes Claros, o Ministério da Saúde concluiu que a proposta de incorporação de coleiras impregnadas com inseticida (deltrametrina a 4%) para o controle da leishmaniose visceral foi responsável pela redução de 50% da prevalência da doença em cães nas áreas que passaram por intervenção. Após a obtenção desse resultado, o Ministério da Saúde realizou avaliação de custo e efetividade e chegou à conclusão de que os investimentos com o uso do insumo são positivos.
Em reunião realizada na quarta-feira (28), por meio de videoconferência envolvendo equipes técnicas da SES-MG e o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Montes Claros, Lucas Edel Dourado, técnico do Ministério da Saúde destacou a importância do Programa. “Nos estudos realizados a partir de 2010 a nova tecnologia demonstrou sua efetividade e, Montes Claros por já ter uma experiência com o uso das coleiras, terá condições de apoiar outros municípios de menor porte com a difusão das ações que buscam viabilizar um controle mais efetivo da leishmaniose visceral”, observou Lucas Dourado.
Segundo nota técnica do Ministério da Saúde, apesar de nos últimos anos o número de casos em humanos permanecer estável, a leishmaniose visceral se encontra em expansão geográfica no país. Para conter o avanço da doença, em 2016 foi instituído um grupo de trabalho envolvendo representantes do Ministério da Saúde, instituições de ensino, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Federal de Medicina Veterinária, entre outras entidades. “Por consenso, o grupo recomendou a incorporação do uso da coleira impregnada com inseticida em cães como ferramenta de controle da leishmaniose visceral canina e humana”, pontua o Ministério da Saúde.
A coleira impregnada com deltametrina 4% tem ação repelente contra o mosquito responsável pela transmissão do parasito da leishmaniose visceral. O insumo é de uso exclusivo em cães a partir de três meses de idade e deve ser trocada a cada seis meses. Bartolomeu Teixeira Lopes, referência técnica em leishmaniose na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros explica que a previsão é de que 25 mil animais serão monitorados por meio do encoleiramento nos cinco municípios que pertencem à área de atuação da SRS. As coleiras estão em fase de aquisição por parte do Ministério da Saúde e a previsão é de que, em junho, estarão à disposição dos municípios para o início dos trabalhos de campo.
Os municípios serão divididos em áreas que serão determinadas a partir de setores censitários, considerando o coeficiente de incidência acumulada de leishmaniose visceral ou pelo menos um dos seguintes indicadores: número de cães por habitante; prevalência canina ou vulnerabilidade socioeconômica. Neste ano, excepcionalmente, o prazo para os municípios escolhidos como prioritários para aderirem à estratégia de encoleiramento poderá ocorrer até dezembro. Com a adesão, o município deverá manter a estratégia por, no mínimo, quatro anos com a realização de oito ciclos de encoleiramento e monitoramento de indicadores.
Especialista fala sobre a leishmaniose visceral no Norte de Minas
A coordenadora de Vigilância em Saúde da SRS de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes explica que a ocorrência da leishmaniose visceral é descrita no Norte de Minas desde a década de 1940 e, no Vale do Rio Doce, desde 1960. A partir da década de 1980 a leishmaniose visceral se expandiu para o ambiente urbano. A doença é transmitida pelo vetor Lutzomyia longipalpise, conhecido popularmente como mosquito palha, tatuquiras, birigui, entre outros.
Os principais sintomas são: febre de longa duração; aumento do fígado e baço; perda de peso; fraqueza; redução da força muscular e anemia. Apesar de grave, a leishmaniose visceral tem tratamento gratuito e está disponível na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “A leishmaniose visceral é uma doença de notificação obrigatória. A partir de todo caso suspeito se torna obrigatória a investigação, com a avaliação do paciente e a realização dos exames que possam confirmar o caso, bem como desencadear ações ambientais para o controle da doença”, explica Agna Menezes.
No Norte de Minas, o Hospital Universitário Clemente de Faria, sediado em Montes Claros, é a unidade de referência para tratamento de pacientes acometidos pela leishmaniose visceral. Para a realização de exames, os pacientes residentes em Montes Claros são encaminhados para a Policlínica do bairro Alto São João, onde é feita coleta de sorologia. Nas demais localidades esse procedimento é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde. As amostras são encaminhadas para análise no Laboratório Macrorregional da SES-MG, sediado em Montes Claros.
Tramita na Câmara Municipal de Montes Claros Projeto de Lei Complementar do Executivo municipal que propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 3.175/2003, que institui nova modalidade de indenização ao servidor público municipal, possibilitando a aquisição de uniformes para desempenho de suas funções públicas.
O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explica que a medida vai possibilitar maior agilidade e racionalização de despesas na aquisição de uniformes no âmbito municipal. “Com a proposta, não será mais necessário que o Município adquira muitas unidades em tamanhos diversos, evitando gastos desnecessários e atendendo melhor à necessidade do servidor, que poderá adquirir a vestimenta sob medida, de acordo com o padrão previsto”, avalia o presidente.
Conforme projeto, nos casos em que seja obrigação do Município a disponibilização de uniforme, o servidor será autorizado a fazer a aquisição, sendo indenizado após apresentação da nota fiscal de compra. Ressalta-se que a indenização somente ocorrerá após a autorização expressa e ficará limitada ao valor da efetiva aquisição, atendendo as formalidades legais.
A proposta já foi aprovada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e vai para votação em Plenário na próxima sessão ordinária. (GA)
