GIRLENO ALENCAR
O Norte de Minas é considerado a região com maior quantidade de casos pessoas em trabalho análogo ao de escravo, segundo dados divulgados ontem (28), nas comemorações do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, pelo Ministério Público do Trabalho.
Em 2021, mais de 450 pessoas foram resgatadas do trabalho análogo ao de escravo em Minas Gerais, em ações em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente. Lavouras de café, milho, alho, produção de carvão são alguns dos setores econômicos que ainda perpetuam essa forma de exploração. A exploração de idosos esteve entre os flagrantes das operações ao longo do ano. No Brasil inteiro, o MPT instaurou, ao longo de 2021, 2.810 inquéritos, ajuizou 459 Ações Civis Públicas (ACP) e firmou 1.164 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em Minas Gerais, foram instaurados 173 procedimentos investigatórios sobre o tema e firmados 56 TACs.
O MPT pediu que a Justiça condenasse um proprietário de duas fazendas produtoras de carvão no município de Ninheira a conceder “direitos básicos de higiene, saúde, segurança, enfim, dignidade no trabalho”. Em ambos os locais, uma força-tarefa, da qual o MPT participou, resgatou 23 trabalhadores, entre eles um adolescente de 16 anos, que se encontrava em condições degradantes, segundo descreve relatório de inspeção da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). Nos dois casos “constatou-se que a maior parte dos trabalhadores não estava registrada. Não eram fornecidos quaisquer equipamentos de proteção individual para o trabalho nos fornos e no corte de eucalipto, sendo que os poucos trabalhadores que utilizavam luvas ou botas haviam adquirido os materiais com recursos próprios. Não havia abrigo para intempéries e para realizar refeições, nem instalações sanitárias nas frentes de trabalho”, diz o texto.
Outro caso que chamou a atenção na região foi verificado numa propriedade rural no município de Várzea da Palma, onde trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho. Após análise dos registros de ponto eletrônico, a Seção de Perícias Contábeis (SPCO), do MPT, constatou quase três mil ocorrências de jornada extraordinária acima de duas horas, envolvendo 323 empregados. O responsável pela fazenda firmou um TAC perante o MPT para regularizar a situação. Ao longo de 2019, a PTM celebrou um total de 19 termos de ajustamento de conduta. A unidade foi instalada no município em 2006, para conhecer mais de perto a realidade enfrentada pelos trabalhadores, e atende a uma população estimada em mais de 1,6 milhão de habitantes em 77 municípios.
TAC firmado perante o MPT coíbe exploração de trabalho análogo ao de escravo na produção de carvão no Norte de Minas. Em setembro de 2020, um proprietário de uma fazenda produtora de carvão no município de Capitão Enéas, precisou cumprir um conjunto de 14 medidas visando a coibir o trabalho em condição análoga à de escravo. Os compromissos estão fixados em um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros, e o prazo para o cumprimento das obrigações é de 90 dias. A propriedade rural onde era realizada a atividade de carvoejamento foi alvo de uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente. “Os militares flagraram trabalhadores sem equipamentos de proteção individual (EPIs), como botas, calças apropriadas, óculos e máscaras, sob o risco de acidentes, que laboravam em condições muito precárias”, descreve a procuradora do Trabalho que atua no caso, Cibele Cotta Napoli.
Os dados do MPT apontam que dois trabalhadores com idade inferior a 18 anos estavam executando atividade insalubre e perigosa. Um grupo de 21 trabalhadores foi resgatado em condições análogas à de escravos em carvoarias no Norte de Minas, durante operação de combate ao trabalho escravo, realizada de 6 e 14 de outubro do ano passado. Entre os trabalhadores, estavam dois jovens, com idade inferior a 18 anos, operando motosserra ou usando machadinha, atividades classificadas como insalubres e perigosas. A operação conjunta mobilizou equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Dentre os resultados imediatos da operação estão a quitação das verbas rescisórias pelos empregadores, que totalizaram R$ 103.340,00 e a emissão de Guias de Seguro Desemprego para as vítimas, em três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100,00), bem como o custeio das despesas de retorno às cidades de origem: São Francisco, Bonito de Minas e Bocaiuva, todas no estado de Minas Gerais. Os empregadores ainda deverão arcar com as multas aplicadas pelo desrespeito à legislação trabalhista e poderão ter os nomes incluídos na lista suja do trabalho escravo.
Perante o Ministério Público do Trabalho, os empregadores firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo obrigações de fazer e não fazer que colocam fim à prática da exploração de trabalho análogo ao de escravo. Os TACs também fixaram indenizações a título de dano moral coletivo, que totalizaram R$ 100 mil, relata o procurador do Trabalho que atuou na operação, Paulo Gonçalves Veloso.
